O governador Jorginho Mello sancionou nesta quinta, 9, uma lei proposta pelo Governo do Estado e aprovada pela Alesc que garante mais agilidade no repasse de recursos para os municípios catarinenses afetados por desastres naturais.

A nova regulamentação permite que as prefeituras acessem os recursos diretamente, por meio de um modelo de transferência fundo a fundo, reduzindo o tempo de espera de meses para apenas dois ou três dias.

Os municípios interessados em acessar os recursos precisam criar o Fundo Municipal de Defesa Civil e obter um CNPJ específico para o fundo, com conta bancária exclusiva para o recebimento dos valores.

O secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, Fabiano de Souza, explica que a ideia é tornar o restabelecimento das cidades tão rápido quanto a chegada da ajuda humanitária:

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Além da rapidez, a nova lei também proporciona maior flexibilidade na aplicação dos recursos.

Os municípios poderão usá-los para a contratação de serviços essenciais, como ressalta o secretário Fabiano de Souza:

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A regulamentação da lei deve ser publicada em breve, permitindo que os municípios iniciem o processo de adequação e estejam prontos para receber os recursos ainda em 2025.

Repórter: Marcos Lampert