Política pública no incremento da renda do produtor rural catarinense e na produção de carne de qualidade.

Com um mercado consumidor cada vez mais exigente, a carne bovina de Santa Catarina segue altamente valorizada. Isso é resultado do intenso trabalho das famílias agricultoras, do Governo do Estado, da Secretaria de Estado da Agricultura e da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), que oferecem um produto diferenciado, com o Programa Novilho Precoce que, no dia 28 de julho de 2023, completa 30 anos. 

O Programa Novilho Precoce, é uma iniciativa pública de estímulo ao trabalho de melhoramento do rebanho bovino catarinense, instituído pela Lei Estadual n.º 9183, de 28 de julho de 1993, de autoria do atual presidente da Federação da Agricultura de Santa Catarina (Faesc), na época deputado estadual José Zeferino Pedrozo, e regulamentado cinco anos depois, pelo Decreto-Lei n.º 2.908, de 26 de maio de 1998. Tem o objetivo de estimular esta cadeia produtiva por meio da comercialização de novilhos superprecoces (idade até 20 meses) e novilhos precoces (até 30 meses) no estado de Santa Catarina, que atendam aos parâmetros de tipificação de carcaças: sexo, maturidade, conformação, acabamento e peso, proporcionando um pagamento diferenciado aos produtores e crédito presumido ao abatedouro frigorífico. Esse valor equivale a 2,8% ou 3,5% a mais, que é um incentivo financeiro, sobre o valor pago pelo quilo da carcaça. 

Para receber este incentivo, o produtor deve ser cadastrado no Programa e abater seus animais em um abatedouro frigorífico credenciado. De acordo com Jader Nones, gestor do Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Cidasc, no frigorífico existem profissionais capacitados pela Cidasc para avaliar os animais e efetuar a tipificação e classificação das carcaças destes animais. 

“O Programa Novilho Precoce é um exemplo de que políticas públicas bem planejadas contribuem para fomentar a economia do campo, a geração de emprego e renda para quem produz. Hoje, o agronegócio vem se desenvolvendo de maneira exponencial. É a nossa marca registrada ‘qualidade com sanidade’. A nossa herança produtiva é um trabalho árduo realizado por décadas, e leva o Estado de Santa Catarina a se consolidar como um dos principais produtores de alimentos do país”, enfatiza o Governador Jorginho Mello.

A produção do novilho precoce, além de melhorar a rentabilidade da fazenda, traz vantagens para a cadeia produtiva da carne e para a economia do país, porque eleva a qualidade do produto pecuário e facilita a entrada da carne brasileira no mercado internacional. Para a presidente da Cidasc, Celles Regina de Matos, “o Programa remunera melhor o produto do pecuarista e incentiva igualmente os frigoríficos. Trabalho técnico que retorna na forma de ganhos para o produtor, o Estado e o consumidor, que tem oportunidade de consumir uma carne de alta qualidade em suculência, textura e aparência”, acrescenta Celles. 

Conforme a médica veterinária Flávia Klein, coordenadora Estadual de Inspeção de Abatedouros Frigoríficos de Ruminantes e do Programa Novilho Precoce na Cidasc, a produção de novilhos superprecoces e precoces não é apenas uma forma de melhorar a rentabilidade do produtor rural ou da agroindústria. “O Programa incentiva a produção de carne de qualidade, vinda de animais jovens e bem terminados, através do pagamento diferenciado aos produtores. Vale destacar, que o abate precoce também traz grandes vantagens para a cadeia produtiva e para a economia, porque aumenta o emprego de tecnologia e promove a qualidade do produto final destinado ao consumidor”, ressalta Flávia. 

De acordo com o secretário de Estado da Agricultura, Valdir Colatto, “este programa pensa no produtor, em como melhorar a renda no campo, diminuir o déficit da carne bovina no Estado e também diminuir a evasão rural e, proporcionando, desta forma, conhecimento e informação técnica, para que o produtor atual faça seu sucesso na propriedade”. O Programa Novilho Precoce alcança todos os elos da cadeia produtiva da carne bovina, contribuindo para a melhoria da produtividade dos rebanhos catarinenses, sustentabilidade por meio do abate de animais mais jovens bem como, para o abatedouro frigorífico que agrega valor aos cortes produzidos, destinando ao consumidor final um produto diferenciado, atendendo nichos de mercado cada vez mais exigentes quanto às características sensoriais da carne: sabor, suculência, maciez. Portanto, todos saem ganhando: produtor, abatedouro frigorífico e consumidor. 

Números de Cadastros de Produtores Rurais e Abatedouros Frigoríficos

Segundo a presidente da Cidasc, Celles Regina de Matos, os números do estado  de Santa Catarina são bem atraentes para o mercado da carne. “Atualmente com 24 abatedouros frigoríficos credenciados e 4.985 produtores rurais cadastrados. Somente no último ano o programa teve um incremento de pouco mais de mil produtores rurais. O incentivo e a eficiência do Estado na prestação de serviços públicos de qualidade ao produtor rural, gera mudanças no meio rural, estimula a produção e aumenta a renda de quem está no campo. Este Programa tem potencial para produzir ainda mais riqueza no Estado, e estamos trabalhando arduamente no aprimoramento desta política pública”, frisa Celles Regina de Mattos. 

A coordenadora do programa novilho precoce na Cidasc, Flávia Klein, complementa a fala da presidente e ressalta que o Programa possui um grande potencial de crescimento, considerando que das propriedades rurais do Estado que se dedicam à criação de bovinos de corte apenas 3,06% encontram-se cadastradas, podendo beneficiar ainda mais produtores rurais catarinenses ainda não vinculados ao Programa.

Volume de abate e incentivo financeiro 

Nos últimos três anos (2020, 2021 e 2022) foram abatidos 514.574 mil bovinos com até 30 meses ensejando um incentivo financeiro ao produtor rural e crédito presumido ao abatedouro frigorífico de R$ 61.295.896,00. Este valor beneficiou 1.645 produtores rurais catarinenses.

Segundo a coordenadora do Programa Novilho Precoce na Cidasc, a médica veterinária Flávia Klein, em 2016 a companhia tornou-se responsável pela operacionalização do Programa, por meio da publicação da Portaria da Secretaria da Agricultura (SAR) n.º 09/2016, passando a efetuar o cadastro de produtores rurais, abatedouros frigoríficos e capacitação de profissionais que atuam na tipificação de carcaças. Cabe destacar que neste mesmo ano foi iniciada a informatização do Programa objetivando otimizar o controle efetivo da produção. Esta atividade foi primordial para o aperfeiçoamento de um plano de incentivo que proporcionou um salto na gestão dos dados de tipificação e identificação dos gargalos dentro do programa, permitindo direcionar de forma estratégica as ações necessárias para incrementar ainda mais as atividades nesta importante política pública.

Melhorias no rebanho bovino catarinense

Com a informatização foi possível gerir melhor os dados e os números obtidos deixam evidente o sucesso desta política pública e importância para o produtor rural catarinense. Os números mostram que nos últimos três anos ocorreu o abate de animais jovens e pesados, indicando que os requisitos preconizados pelo Programa foram não só atendidos como superados, com a evidente melhoria do rebanho bovino catarinense.

Na categoria Novilho Superprecoce, os animais foram abatidos com média de 15 meses de idade, 5 meses mais jovens que o limite mínimo estabelecido pelo programa, que é de 20 meses. Dentre as fêmeas, o peso médio das carcaças foi de 224,85 kg, superando 44,85 kg do peso mínimo preconizado pelo programa, que é de 180 kg. Entre os machos, o peso médio foi de 276,51 kg, superando 66,51 kg do peso mínimo preconizado pelo programa, que é de 210 kg. 

Já na categoria Novilho Precoce, os animais foram abatidos com média de 24 meses de idade, 6 meses mais jovens que o limite mínimo estabelecido pelo programa, que é de 30 meses. As fêmeas foram abatidas com média de 242,70 kg, superando 32,7 kg do peso mínimo estabelecido pelo programa, que é de 210 kg. Os machos foram abatidos com peso médio de 287,76 kg, superando 47,76 kg do peso mínimo estabelecido pelo Programa.

Destaque para um lote abatido no mês de maio de 2023: lote de 35 bovinos de um produtor rural cadastrado no Programa Novilho Precoce, abatidos em abatedouro frigorífico cadastrado, obteve classificação de 97,14% do lote, gerou um incentivo extra de R$ 7.842,80 ao valor pago pelo kg da carcaça dos bovinos abatidos. “É isso que o programa busca, um aproveitamento cada vez maior dentro desta política pública”, comenta Flávia Klein.

Para Christiana Espíndola, diretora administrativa do Frigorífico São João, Serviço de Inspeção Estadual (SIE) n.º 041, localizado no município de São João do Itaperiú, e uma das primeiras agroindústrias cadastradas no Programa Novilho Precoce, para ela o incentivo para os produtores de novilho precoce proporcionou uma grande melhora na agropecuária catarinense. “Esse incentivo, que chega até 3,5%, faz que o produtor pegue esse valor e invista em melhores terneiros, genética, ração, estrutura física proporcionando um bem-estar animal, um ganho de peso de carcaça. Há dez anos tínhamos um boi de 244 quilos de média, hoje já conseguimos trabalhar com um boi com 283 quilos de média. São 40 quilos a mais por carcaça, isso é importantíssimo para quem produz”, avalia.  

Christiana Espíndola complementa ainda que “com o diferencial no ganho de peso, a cadeia produtiva inteira ganha, porque o produtor entrega um animal de ciclo menor, de um ano e meio a dois e o frigorífico recebe um boi mais bem-acabado. O processo de tipificação gera uma credibilidade enorme, inclusive para o consumidor final, com certeza que está recebendo um animal produzido no estado de Santa Catarina, mais bem-acabado, com gordura, maciez, suculência e marmoreio (acumulação de gordura intramuscular na carne)”, assegura. 

A produtora rural de novilho precoce, Ana Carolina da Silva, enaltece que o Programa Novilho Precoce traz muita lucratividade: “a gente, como pecuarista, tem as margens bem apertadas de lucro e ter o incentivo fiscal é o que faz continuar na atividade e obter uma melhor lucratividade. O que a gente tem de lucro hoje num confinamento é fruto do Novilho Precoce. E a gente torce para continuar sempre, porque se cortar este Programa tem grande risco de ter que parar com o confinamento de gado, já que ficará inviável”, justifica. 

Manoel Humberto Moraes de Oliveira, produtor rural da região do Planalto Norte, comenta que o incentivo fiscal veio para ajudar quem se registrou no Programa Novilho Precoce. “Eu faço a seleção genética dos animais e antes de enviar para o abate, faço a pesagem dos animais antes do carregamento, sempre pensando no bem-estar deles”. Também explica que o ganho de peso dos animais está principalmente ligada à alimentação de qualidade, que permite ter um bovino em condição para o abate aos 24 meses.

Como é feito o cadastro no Programa

O produtor rural, que pretende fazer parte do Programa Novilho Precoce pode realizar o próprio cadastro acessando a tela Produtor Rural Novilho Precoce na plataforma do Sistema de Gestão da Defesa Agropecuária Catarinense (Sigen+), mesmo sistema acessado para emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) e responder um questionário com perguntas simples relativas à características da propriedade, manejo produtivo adotado. Em caso de dúvidas, o produtor pode procurar qualquer Unidade Veterinária Local (UVL) da Cidasc que prestará os esclarecimentos necessários.

Além disso, o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Cidasc disponibiliza no site da companhia material de apoio relativo ao cadastro do produtor. Este material pode ser acessado por meio do link: https://www.cidasc.sc.gov.br/inspecao/novilho-precoce/. Além de informações sobre cadastro, o produtor terá acesso a outras informações do Programa, como frigoríficos cadastrados, formulários e legislações pertinentes.

O gestor do Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Deinp) da Cidasc, Jader Nones, comenta que concluído o cadastro, o produtor receberá um número de registro. Este número permitirá que os lotes de novilhos com até 30 meses sejam tipificados em abatedouros frigoríficos aderidos ao Programa. Importante ressaltar que o produtor rural tem à sua disposição o certificado de Tipificação de Carcaça. Este documento é gerado pelo abatedouro frigorífico, trazendo informações relativas ao lote de animais abatidos de forma individual e detalhada por animal, indicando os dados de tipificação e incentivo financeiro gerado para cada animal abatido. O produtor rural deve exigir este documento do abatedouro frigorífico onde o lote foi abatido. 

Perspectivas

Os números reforçam o sucesso desta política pública nestes 30 anos e com perspectivas de crescimento, visto a grande lacuna de produtores de bovinos de Santa Catarina ainda não cadastrados no Programa Novilho Precoce. De acordo com a médica veterinária Flávia Klein, coordenadora do Programa na Cidasc, a partir dos dados de abate, tipificação e classificação de carcaças nos abatedouros frigoríficos, disponíveis no sistema informatizado, a coordenação busca identificar as fragilidades existentes. E assim direcionar as ações in loco, junto a abatedouros frigoríficos, produtores rurais e tipificadores, através de orientação técnica, auditorias e capacitações, permitindo aprender, disseminar conhecimento e contribuir para o aperfeiçoamento dos procedimentos inerentes ao Programa Novilho Precoce.

Reconhecida mundialmente por sua excelência em sanidade agropecuária em animais de produção, a Cidasc, através do Programa Novilho Precoce, proporciona há 30 anos melhorias no rebanho bovino e renda para o produtor rural catarinense. “Quem produz a melhor ave e o melhor suíno do país, também está produzindo a melhor carne bovina”, conclui a presidente da Cidasc.

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