Santa Catarina iniciou a compensação das perdas de arrecadação do ICMS decorrentes da desoneração dos combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes.
Em 30 de junho, o Governo do Estado amortizou R$ 56,4 milhões da parcela da dívida pública com a União, seguindo o acordo homologado com o Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê a compensação de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos catarinenses entre 2023 e 2025.

Os recursos da compensação não entram diretamente no caixa do Estado e são contabilizados como transferências da União.

Até novembro, outros R$ 242,4 milhões serão abatidos da dívida pública catarinense, totalizando R$ 298,8 milhões em 2023.

O restante do valor será compensado pelo Governo Federal entre 2024 e 2025.

Sem ter de desembolsar as parcelas da dívida pública, o Governo do Estado deve usar o recurso disponível no cumprimento da previsão orçamentária de 2023.

O diagnóstico das contas apresentado pela Secretaria de Estado da Fazenda no início da gestão demonstrou que Santa Catarina precisa de R$ 2,8 bilhões extras para honrar compromissos assumidos em anos anteriores e encerrar o ano com as contas em dia.

Os cálculos mostram que o Estado vem perdendo cerca de R$ 300 milhões mensais em arrecadação desde julho do ano passado, quando entrou em vigor a Lei Complementar Federal 194/2022.

A legislação definiu que combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes são essenciais e reduziu a alíquota de ICMS dos quatro setores de 25% para 17%.

A mudança gerou uma redução abrupta da arrecadação, comprometendo o caixa dos Estados de maneira geral. A exceção foi a alíquota dos transportes, que já estava fixada em 17% em SC, o que na prática não impactou o desempenho do setor.
O acordo homologado no STF prevê que a União faça a compensação de R$ 27 bilhões aos Estados até 2025 – o pedido era de R$ 45 bilhões.

Para o secretário Cleverson Siewert, que participou das negociações, a compensação é importante para continjuar buscando o reequilíbrio das contas públicas.

Segundo ele, o acordo cobre praticamente metade das perdas de Santa Catarina, que somente em 2022 teve um prejuízo de R$ 2,1 bilhões na arrecadação.

De qualquer maneira, com a compensação, o Estado pode usar o valor que iria para a parcela da dívida em áreas prioritárias, como Saúde, Educação e Infraestrutura.

Repórter: Felipe Reis