Foi assinado nesta sexta-feira, 7, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o acordo de implementação da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade.

Desta forma, a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa efetiva a ação no Estado que objetiva fornecer a documentação para esta população.

Segundo a coordenadora do Núcleo de Identificação Civil e Emissão de Documento do CNJ, Virginia Bezerra, Santa Catarina é um estado referência como prática exitosa na emissão de documentos para a população privada de liberdade.

Durante toda semana foram desenvolvidas reuniões, encontros, oficinas e capacitações para o treinamento dos envolvidos com a coleta dos dados e identificação civil das pessoas privadas de liberdade.

O acordo traz ainda mais desenvolvimento às políticas públicas do Governo do Estado para a busca da efetiva ressocialização no sistema prisional e assim promover a justiça restaurativa e trazer benefícios econômicos aos cofres públicos.

Repórter: Kenia Casagrande