Santa Catarina vai aderir ao programa “Mulher, Viver sem Violência”, que prevê atendimento às mulheres nas áreas de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda. O governador Raimundo Colombo assinará o termo de adesão nesta quinta-feira (5) com a presença da ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, Eleonora Menicucci. Assinam o termo também o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Prefeitura de Florianópolis. O ato, organizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher, ocorre às 9h na sala de cinema do Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis. 

O programa “Mulher: Viver sem Violência”, iniciativa do Governo Federal por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres, prevê o desenvolvimento de cinco estratégias de ação: implantação da Casa da Mulher Brasileira em todas as Capitais, espaço que concentrará serviços públicos estratégicos destinados às mulheres; ampliação da Central de Atendimento à Mulher (ligue 180); centros de atendimento às mulheres nas regiões de fronteiras secas; organização e humanização do atendimento às vítimas de violência sexual; e realização de campanhas de conscientização. Além da assinatura do termo de adesão ao programa, o Governo do Estado receberá dois ônibus para o atendimento ao enfrentamento da violência contra a mulher no campo e na floresta. 

Com a adesão ao programa, o Governo do Estado assume o compromisso de fortalecer as políticas públicas voltadas ao atendimento à mulher, especialmente em relação à disponibilização de profissionais especializados para o atendimento na Casa da Mulher Brasileira. Entre os serviços públicos que devem ser oferecidos na Casa estão: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Promotoria Pública Especializada da Mulher; Defensoria Pública Especializada da Mulher; atendimento psicossocial; alojamento de passagem, orientação e direcionamento para programas de auxílio e promoção da autonomia, geração de trabalho, emprego e renda, bem como a integração com os demais serviços da rede de saúde e socioassistencial. 

No Estado, as mulheres vítimas de violência são atendidas nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Atualmente, Santa Catarina possui 86 Creas em 82 municípios. Até o final do ano que vem, serão construídos outros 27 com investimentos previstos de R$ 13,6 milhões. As obras integram as ações do Pacto pela Proteção Social.

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Maiara Gonçalves
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