Santa Catarina adere ao programa “Mulher, Viver sem Violência”
Santa Catarina vai aderir ao programa “Mulher, Viver sem Violência”, que prevê atendimento às mulheres nas áreas de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda. O governador Raimundo Colombo assinará o termo de adesão nesta quinta-feira (5) com a presença da ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, Eleonora Menicucci. Assinam o termo também o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Prefeitura de Florianópolis. O ato, organizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher, ocorre às 9h na sala de cinema do Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis.
O programa “Mulher: Viver sem Violência”, iniciativa do Governo Federal por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres, prevê o desenvolvimento de cinco estratégias de ação: implantação da Casa da Mulher Brasileira em todas as Capitais, espaço que concentrará serviços públicos estratégicos destinados às mulheres; ampliação da Central de Atendimento à Mulher (ligue 180); centros de atendimento às mulheres nas regiões de fronteiras secas; organização e humanização do atendimento às vítimas de violência sexual; e realização de campanhas de conscientização. Além da assinatura do termo de adesão ao programa, o Governo do Estado receberá dois ônibus para o atendimento ao enfrentamento da violência contra a mulher no campo e na floresta.
Com a adesão ao programa, o Governo do Estado assume o compromisso de fortalecer as políticas públicas voltadas ao atendimento à mulher, especialmente em relação à disponibilização de profissionais especializados para o atendimento na Casa da Mulher Brasileira. Entre os serviços públicos que devem ser oferecidos na Casa estão: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Promotoria Pública Especializada da Mulher; Defensoria Pública Especializada da Mulher; atendimento psicossocial; alojamento de passagem, orientação e direcionamento para programas de auxílio e promoção da autonomia, geração de trabalho, emprego e renda, bem como a integração com os demais serviços da rede de saúde e socioassistencial.
No Estado, as mulheres vítimas de violência são atendidas nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Atualmente, Santa Catarina possui 86 Creas em 82 municípios. Até o final do ano que vem, serão construídos outros 27 com investimentos previstos de R$ 13,6 milhões. As obras integram as ações do Pacto pela Proteção Social.
Mais informações:
Maiara Gonçalves
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Casa Civil de SC
comunicacao@scc.sc.gov.br
(48) 3665-2005 / 8843-3497