Saiba quem pode usar os serviços gratuitos da Defensoria Pública de Santa Catarina
Descrição do áudio:
Você sabia que pode contar com os serviços da Defensoria Pública de Santa Catarina para ter acesso gratuito à Justiça? A Defensoria é uma instituição autônoma encarregada constitucionalmente de orientar e oferecer assistência jurídica para quem não pode pagar por um advogado. O serviço é oferecido em várias áreas jurídicas, como explica a Defensora Pública-Geral, Ana Carolina Dihl Cavalin./
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Além das áreas jurídicas, também é possível acionar a Defensoria Pública para tratar de conflitos extrajudiciais por meio de conciliação. Mas a quem são dirigidos os serviços? O interessado não pode, por exemplo, ter uma renda familiar superior a três salários mínimos. Em algumas situações excepcionais, a renda pode chegar a quatro salários mínimos, como esclarece Ana Carolina./
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A Defensoria Pública do Estado está presente em 24 municípios. Para participar da triagem e saber se pode ser beneficiado, o interessado deve apresentar comprovantes de renda e de residência. Dúvidas podem ser tiradas no site www.defensoria.sc.gov.br.//
Duração: 2 Min 13 Seg
Apresentação: Fabiana de Liz
Técnica: Fabiana de Liz
Produção: Serviço de Rádio da Secretaria Executiva de Comunicação
Contato: (48) 3665-3051
E-mail: radiosecom@gmail.com