Fotos: Ricardo Wolffenbüttel / SECOM

Um lanço com aproximadamente 20 mil tainhas fez a alegria dos pescadores da Lagoinha do Norte, em Florianópolis, nesta terça-feira, 20. O resultado que empolga quem trabalha na pesca também reforça o compromisso do Governo do Estado em preservar as quotas de captura do peixe, uma luta que vem avançando na Justiça para garantir direitos e preservar a atividade em Santa Catarina.

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“Nossa preocupação é com a situação dos pescadores, especialmente os artesanais de malha, que estão próximos de atingir ou já ultrapassaram sua quota de captura limite”, frisa o secretário Executivo de Aquicultura e Pesca, Tiago Frigo. O secretário destaca ainda que a atividade tem grande importância econômica e cultural para Santa Catarina. “Queremos reverter essa questão diante do prejuízo que ela pode causar ao estado. Além disso, é fundamental que o pescador tenha garantido o direito de exercer o seu trabalho”, acrescenta Frigo.

Ação do Estado

No dia 15 de junho, a pedido da Secretaria Executiva de Aquicultura e Pesca, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) apresentou recurso contra a sentença da Justiça Federal (JFSC) que extinguiu a Ação Civil Pública (ACP) que pretendia rever os limites impostos para a pesca da tainha. O pedido é para que a Justiça reveja a sentença proferida no início deste mês, dê andamento ao processo e conceda uma liminar para revisar o volume autorizado para a captura do pescado na safra de 2023.

Para lidar com a questão, o Governo do Estado apelou ao Tribunal Regional Federal (TRF). Busca permitir que os pescadores industriais continuem pescando e que os pescadores artesanais de malha tenham a mesma quota de captura do ano passado.

Ao fazer a solicitação, o governo quer equilibrar a atividade pesqueira, garantindo que tanto os pescadores industriais quanto os artesanais possam exercer suas atividades dentro dos limites estabelecidos. Primeiro, o Governo está buscando uma solução temporária para evitar a interrupção das atividades dos pescadores artesanais de malha, até que uma análise mais aprofundada sobre a situação seja realizada.

Entenda:

Conforme citado pelos procuradores do Estado na ACP, os limites foram “drasticamente reduzidos”. Isso porque a Portaria Interministerial SAP/MAPA nº 611/2022 autorizava a captura de 830 toneladas de tainha pelos pescadores artesanais (emalhe anilhado) e 600 toneladas para os pescadores da modalidade cerco / traineira (pesca industrial). Mas a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 1/2023 reduziu o limite para 460 toneladas para os pescadores artesanais e zerou a cota para a indústria.

A atuação da PGE/SC e do Governo catarinense considera a relevância dessa atividade econômica e busca preservar os direitos dos catarinenses.