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Royalties do petróleo: STF retoma julgamento da ação histórica de SC nesta sexta-feira

Descrição do áudio:

O julgamento da ação de Santa Catarina sobre os royalties do petróleo foi retomado na última sexta-feira, 12, pelo Supremo Tribunal Federal (STF)./
Ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado em 1991, a ação discute os critérios geográficos da demarcação dos campos de petróleo./
A vitória da tese da PGE representaria o ingresso de R$ 300 milhões nos cofres públicos do Estado, além dos valores futuros do petróleo a ser explorado./
Para o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, a ação pode reparar uma injustiça histórica contra Santa Catarina./
SONORA
A tese defendida pela PGE de Santa Catarina teve o voto favorável do ministro Marco Aurélio Mello./
Já os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes reconheceram a necessidade de revisão dos critérios do IBGE, mas não concordaram com todos os pedidos do Estado./
A conclusão do julgamento está prevista para o dia 19 de junho.//

 

 

Duração: 1 Min 22 Seg
Apresentação: Marcos Lampert
Técnica: Marcos Lampert
Produção: Serviço de Rádio da Secretaria Executiva de Comunicação
Contato: (48) 3665-3051 
E-mail: radiosecom@gmail.com