A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realizou nesta quinta-feira, 30, a audiência pública do Orçamento Regionalizado em Seara. Durante a sessão, foram ouvidos os representantes das regionais que elencaram três ações para integrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017.

Entre as ações destacadas pela Regional de Seara, a que mais mobilizou as lideranças locais foi a reabilitação e aumento da capacidade da SC-283, em especial o trecho de Chapecó a Concórdia. “É uma necessidade que atende não a um município só, mas toda a nossa região e o estado de Santa Catarina. É pela SC-283 que chega a matéria prima e também é por onde escoa toda a produção regional”, explica a secretária executiva de Desenvolvimento Regional de Seara, Gládis Regina Bizolo dos Santos.

Também foi mantida como segunda ação a pavimentação da SC-154, trecho de Ipumirim a Vargeão. “Essa é uma obra que tem importância econômica para a região. Ela reduziria 100 quilômetros no trajeto à BR-282, o que iria baratear o custo de fretes”, destacou o prefeito de Ipumirim, Valdir Zanella. Ele também manifestou insatisfação com a demora na execução da obra que está no Plano Plurianual há oito anos. A obra já tem projeto elaborado pelo Governo do Estado.

A terceira ação levantada pela comunidade é na área da saúde: investir em reforma, ampliação e compra de equipamentos para tornar o Hospital São Roque, de Seara, em um polo de saúde regional de média complexidade.

PLC 4 sem prazo para ser votado 

Outro tema que dominou os pronunciamentos realizados durante as audiências foi o processo de mudanças que os deputados pretendem promover no Orçamento Regionalizado. Entre os parlamentares, há a expectativa de que em 2017 o sistema de consultas regionais promovido pela Assembleia conte com um montante de recursos fixo para a execução das demandas levantadas. A medida passaria a valer caso seja aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2016, que entre outros pontos, reserva 3% da receita corrente líquida do Estado para o Orçamento Regionalizado. A matéria já recebeu o aval das comissões permanentes da Casa e aguarda encaminhamento para votação em plenário.

Prioridades elencadas

1ª – Reabilitação e aumento da capacidade da SC-283, no trecho entre a BR-153, Concórdia, Seara, Chapecó, São Carlos, Palmitos e Mondaí
2ª – Pavimentação da SC-154, no trecho entre Ipumirim e a Vargeão BR-282.
3ª – Ampliação, reforma aquisição de equipamentos para o Hospital São Roque, de Seara, para atendimento Regional de média complexidade.

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