Lideranças estiveram reunidas na tarde desta quinta-feira, 19, para tratar sobre as medidas a serem tomadas no processo de reintegração de posse das terras da Codisc, localizadas em Laguna. O encontro conduzido pelo secretário executivo Luiz Felipe Remor aconteceu na sede da 18ª Agência de Desenvolvimento Regional de Laguna, com a participação da Promotoria da Comarca de Laguna, Procuradoria do Estado, representantes dos órgãos estaduais e do prefeito Mauro Vargas Candemil.

“Estão sendo estudadas junto aos governos estadual e federal caminhos para implantação de um conjunto habitacional para acomodar as famílias, que lá residem” Sendo esta uma proposta, acrescentou o prefeito.

Como forma de minimizar o problema, a Secretaria de Assistência Social do Município receberá o cadastramento de moradores para avaliação do perfil socioeconômico das famílias em vulnerabilidade social, para viabilização de um aluguel social, que contemplará cerca de 50 famílias. O cadastramento já iniciado acontecerá por mais 15 dias e deverá ser realizado na sede da Assistência Social do município. A promotora Fernanda B. Dutra salientou que o Estado e o município terão obrigação de suprir apenas aquelas pessoas que comprovarem não ter condições de subsistência por doença ou invalidez.

Para ampliar o prazo de manutenção das famílias no local, os envolvidos no andamento do processo nos próximos dias solicitarão agendamento com o juiz do caso para comunicar sobre as medidas que estão sendo tomadas, com o objetivo de buscar a melhor solução para abrigar as famílias alocadas na área em litígio.

A Promotoria da Comarca de Laguna, Procuradoria do Estado, representantes dos órgãos estaduais e o prefeito Mauro Vargas Candemil, voltam a se reunir no mês de março para conclusão das ideias traçadas durante o encontro desta quinta-feira.

Entenda o caso:

A ação de reintegração de posse está ajuizada na Comarca de Laguna pela Companhia de Distritos Industriais de Santa Catarina (Codisc), por meio de sua liquidante a Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Codesc) e tramita desde 2014, referente a área localizada entre o Posto do Binha, Estrada de Ferro Tereza Cristina e o Loteamento Juliana.

Na área em litigio atualmente constitui-se um loteamento clandestino, chamado “Novo Horizonte”, lá implantado sem qualquer amparo legal, infraestrutura e saneamento básico. Inclusive com ligações de água e energia elétrica irregular, as quais trazem risco a ordem pública e social daquelas famílias.

A precaridade do local vem também trazendo riscos ao meio ambiente e à captação e abastecimento de água potável dos municípios de Laguna e Pescaria Brava, pois o local abriga poços artesianos da Casan.

Conforme os responsáveis pelo órgão no município, o local precisa ser preservado.O solo onde os poços estão perfurados é formado por material arenoso, com grande permeabilidade, não existindo nenhuma camada impermeável que separe o manancial das edificações próximas, tornando grande o risco de contaminação do solo e manancial subterrâneo, podendo assim causar até a perda do mesmo.

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