Foto: Ricardo Wolffenbuttel/Secom

Ao final dos 12 primeiros meses da atual gestão do Executivo estadual, a Secretaria Executiva de Aquicultura e Pesca tem ações importantes para comemorar. A pasta elencou algumas novidades divulgadas em 2023 ligadas ao cultivo de ostras, pesca de tainha, ajuda aos pescadores, comércio de pescados e valorização dos profissionais do setor.

Em dezembro de 2023 veio uma grande notícia para quem produz no estado. As “Ostras de Floripa”, reconhecidas nacionalmente, estão prestes a receber o selo de Indicação Geográfica. Trata-se de um registro concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) a uma região que possui produtos únicos e exclusivos; agregando valor, vendendo mais, gerando novos empregos, atraindo turistas e aumentando as exportações.

A produção do documento, solicitando o selo de IG, foi possível a partir da união de esforços do Governo do Estado, Sebrae/SC e de outras instituições que apresentaram um estudo completo, contemplando todas as áreas necessárias. O documento oficial foi entregue ao INPI pela FEAQ (Federação de Empresas de Aquicultura).

Segundo o secretário de Estado da Aquicultura e Pesca, Tiago Frigo, neste ano, além da ostra, também foi protocolado junto ao INPI o documento solicitando o selo de Indicação Geográfica para o camarão Laguna. Ele lembra que todo esse empenho só é possível porque foi dada uma atenção especial ao setor pelo Governo do Estado.

“A criação, neste ano, da Secretaria de Aquicultura e Pesca, pelo governador Jorginho Mello, veio para agregar e dar maior protagonismo a esse setor tão importante para Santa Catarina. Estamos na expectativa para, em breve, conseguirmos os primeiros selos de IG do setor da Aquicultura e Pesca. O selo fortalece toda a cadeia produtiva e valoriza ainda mais a nossa ostra, que já é um produto reconhecido em todo o país”, ressalta o secretário Tiago Frigo.

As “Ostras de Floripa” são reconhecidas nacionalmente, graças a um trabalho que já dura mais de 40 anos. Atualmente, a região da Grande Florianópolis é responsável por 90% do abastecimento do mercado de ostras no Brasil, sendo considerada a Capital Nacional da Ostra.

Santa Catarina soma sete selos de IG, o dos Vinhos e Espumantes de Uva Goethe – dos Vales da Uva Goethe, a Banana da Região de Corupá, Queijo Artesanal Serrano – dos Campos de Cima da Serra, Mel de Melato de Bracatinga do Planalto Sul Brasileiro, a Maçã Fuji da Região de São Joaquim, os Vinhos de Altitude de Santa Catarina e a Erva-mate do Planalto Norte Catarinense.

Pesca

Em junho, a temporada de pesca da tainha chegou ao fim em Santa Catarina para a maioria das modalidades, com números expressivos, mesmo com a restrição imposta pelo governo federal. Com a nova portaria do Ministério da Pesca e Aquicultura, a cota estabelecida para os pescadores artesanais (emalhe anilhado) passou de 830 toneladas para 460, enquanto para a pesca cerco/traineira de 600 toneladas para zero.

Na modalidade de arrasto de praia, a safra da tainha de 2023, apresentou resultados diversos. Na capital, foi registrado um total de peixes capturados, ultrapassando a marca de 250 mil tainhas. No levantamento realizado pela Secretaria Executiva de Aquicultura e Pesca de Santa Catarina em parceria com o grupo IDP (Informações Da Pesca), destaca-se o protagonismo da comunidade pesqueira da Lagoinha do Norte na capital, que registrou a maior captura das praias catarinenses com um total de 61.189 tainhas. A praia de Naufragados, também na capital, se destacou contabilizando o maior lanço individual da safra 2023 e o quarto maior da história de Santa Catarina com 40.616 tainhas.

O governo do estado entrou na Justiça contra as restrições impostas em busca da garantia de direitos para os pescadores catarinenses. As restrições impostas causaram enormes prejuízos para o setor em Santa Catarina.

A secretaria também auxiliou com recursos do Programa de Fomento ao Desenvolvimento Rural e Pesqueiro de Santa Catarina (Fomento AGRO SC), com juro zero, diversas embarcações que sofreram perdas em 2023.

Inovação

Empresas inscritas em um desafio lançado em novembro pela Secretaria Executiva de Aquicultura e Pesca (SAQ) e pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI), por meio do do Laboratório de Inovação do Governo do Estado, o Inovalab, fizeram em 2023 as apresentações de pitches, no observatório da sede da Associação Catarinense de Tecnologia (Acate), em Florianópolis. O desafio é a formulação de um dispositivo para ajudar a monitorar a segurança de pescadores por meio de GNSS em pequenas embarcações e coletes salva-vidas. Isso proporcionará mais segurança em casos de resgate, busca e salvamento, além de permitir a localização mais rápida dos barcos em situações de emergência, com maiores chances de salvar vidas.

O secretário de aquicultura e pesca Tiago Frigo acompanhou todas as apresentações. Ele salientou que existem cerca de sete mil embarcações de pesca artesanal em Santa Catarina. “As empresas entenderam muito bem o que estamos solicitando, que precisamos de segurança e baixo custo. E o foco é a salvaguarda da vida dos pescadores através de uma solução eficiente e segura”, avaliou o secretário Frigo.

Ainda sobre a inovação no setor, a Secretaria Executiva de Aquicultura e Pesca (SAQ) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC) lançaram do Edital de Chamada Pública, definido no âmbito do Termo de Mútua Colaboração em Ciência, Tecnologia e Inovação nº 009/2023, celebrado entre a Fapesc e a SAQ.

A finalidade do edital foi convidar os pesquisadores catarinenses de Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICT) a submeterem propostas de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, visando apoiar e implementar práticas de pesquisa com o intuito de gerar conhecimento sobre a biologia e a ecologia de recursos pesqueiros como instrumentos para a gestão destes recursos no Estado de Santa Catarina.

Veja o edital

Comércio

Para dar mais uma possibilidade de comércio para os produtores, Santa Catarina tem um Grupo de Trabalho (GT) para a inclusão do pescado como produto de venda na Ceasa. Por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Estado do dia 6 de setembro, a Secretaria Executiva de Aquicultura e Pesca (SAQ) instituiu o GT que fará todos os estudos e análises para viabilizar a proposta.

De acordo com o secretário de Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, entre os objetivos da proposta está incentivar o consumo do pescado como proteína animal de alta qualidade para a nutrição humana e impactar de maneira positiva a atividade pesqueira no estado, com melhores resultados para o setor e para a economia catarinense. Os resultados das primeiras pesquisas sobre o tema foram promissores.

O GT é composto por representantes titulares e suplentes da Central de Abastecimento do Estado de Santa Catarina (Ceasa), que terá o papel de coordenação; Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca (SAQ); Secretaria de Estado da Agricultura (SAR); Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc); Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri); assim como convidados, representantes da sociedade civil envolvidos com a atividade da pesca e aquicultura.

Dia do Aquicultor

Ainda em setembro, o governador Jorginho Mello sancionou a lei que cria o Dia Estadual do Aquicultor, a ser celebrado anualmente no dia 1° de setembro. A iniciativa pretende promover a importância da atividade aquícola e divulgar informações sobre o trabalho da aquicultura, além de reforçar a necessidade dos profissionais em vários polos da atividade.

“Precisamos incentivar a atenção para essa classe catarinense que hoje é referencia nacional, sendo a maior produtora de ostras do Brasil, maior produtora de mexilhões, quarto maior produtor de tilápia do Brasil e segundo maior produtor de trutas”, explicou o secretário Tiago Frigo.

A aquicultura de Santa Catarina também se destaca na produção de vieiras e recentemente tornou-se destaque na produção de algas.

Ajuda

Em dezembro de 2023, uma parceria entre a Secretaria Executiva de Aquicultura e Pesca e a Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, atendeu ao pedido da Federação dos Pescadores do Estado de Santa Catarina (Fepesc) e entregou 190 cestas básicas e 278 kits de limpeza para os pescadores da região de Laguna, no Sul do estado. A ajuda atendeu famílias de colônias de pescadores das cidades de Laguna, Imbituba, Imaruí, Jaguaruna e Pescaria Brava.

A Fepesc congrega 40 colônias de pescadores. O pedido veio para atender as famílias do complexo Lagunar, que sofreram muitas perdas com as enchentes e com a queda da salinidade do mar, afetando a pesca do camarão, principal fonte de renda das famílias da região.