Foto: Divulgação / SEJURI

Em Santa Catarina, a política de educação no sistema prisional tem avançado de forma consistente, reafirmando o papel do Estado na promoção de soluções estruturantes para a segurança pública. Um dos destaques é o Programa Despertar pela Leitura, que integra o incentivo à leitura com a remição de pena.

“O trabalho e estudo dentro das unidades são pilares da nossa política de ressocialização. Estamos investindo em oportunidades reais de mudança,” frisa a secretária Danielle Amorin Silva.

O programa é parte de política pública que utiliza a educação como ferramenta de transformação e de prevenção à reincidência criminal. Mais do que uma medida compensatória, trata-se de um esforço concreto para oferecer alternativas reais à criminalidade, reforçando o compromisso do Estado com a ordem, a disciplina e a reintegração produtiva à sociedade. “A remição e o Despertar pela Leitura são uma ferramenta importante para esse processo,” afirma Nestor Machado, coordenador da área de educação.

Atualmente, 34% da população carcerária do Estado participa do Despertar pela Leitura, número que, somado aos 16% matriculados no ensino básico, totaliza 14.122 detentos envolvidos em atividades educacionais – o equivalente a 50,2% da população prisional alocada em Santa Catarina. Esses dados confirmam o protagonismo catarinense na aplicação de políticas penais modernas e eficazes.

A iniciativa prevê a leitura de obras literárias, seguida da produção de resenhas orientadas por professores da rede estadual, contratados pela Secretaria de Estado da Educação (SED). Esse acompanhamento pedagógico garante que o benefício da remição de pena – quatro dias por livro, conforme a Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – ocorra com base em critérios objetivos e educacionais consistentes. “O livro A Hora da Estrela, da Clarice Lispector, foi o mais lido na unidade. Ele provoca no apenado uma mudança psicológica significativa,” destaca o professor Valdecir Roberto de Oliveira.

Além da redução da pena, o programa promove o desenvolvimento do raciocínio lógico, da capacidade de argumentação e da consciência crítica. Muitos internos têm, por meio do projeto, seu primeiro contato significativo com a leitura e a escrita, estabelecendo uma nova relação com o conhecimento, com as regras e com a perspectiva de uma vida produtiva e legal fora do sistema prisional.

O acervo das bibliotecas nas unidades prisionais é acessível a todos os internos e pode ser ampliado por meio de doações da sociedade civil, familiares e instituições. A variedade de obras oferece diferentes visões de mundo e reforça valores essenciais para a convivência social.

A experiência catarinense tem demonstrado que o investimento em educação no ambiente prisional contribui diretamente para a redução da reincidência criminal, gerando reflexos positivos para toda a sociedade. Trata-se de uma política que fortalece a segurança pública e promove estabilidade social, ao substituir ciclos de violência por oportunidades reais de reconstrução.

Além do programa focado na educação, as unidades prisionais também desenvolvem ações voltadas à ressocialização, com destaque para a qualificação profissional e o trabalho interno, como construção civil, marcenaria, fabricação de iates, costura e serviços industriais.

Essas ações integram uma política de execução penal orientada por resultados, que entende a ressocialização como uma construção rigorosa, pautada na disciplina, na capacitação e na oferta de caminhos lícitos de reinserção.