Foto: Eduardo Valente / GOVSC

O município de Chapecó abriga um dos maiores complexos prisionais de Santa Catarina e que é referência em trabalho prisional. Com 3.393 presos, os estabelecimentos penais ali instalados oferecem vagas de trabalho para 1.065 internos, o que representa 31% da sua população carcerária.

Com 37 termos de parceria laboral estabelecidos com empresas privadas e órgãos públicos, o complexo recebe anualmente diversas comitivas e visitas técnicas vindas de diversos estados brasileiros, tornando-se uma referência nacional para a atividade laboral penitenciária.

“Aqui o Estado de Santa Catarina faz o preso trabalhar para pagar a estadia e para ganhar um dinheiro e ajudar a família. Nesse complexo enorme de Chapecó a produção é versátil, se produz de tudo, como costura, embalagem, chuveiro e até cama e sofá. Isso faz bem para o preso e faz bem para o Estado, porque parte do salário volta para custear a estadia dele”, disse o governador Jorginho Mello.

Além das instituições conveniadas, existem ainda oficinas de empreendimento próprio na área de marcenaria, artefatos de concreto e confecção de telas e alambrados, por exemplo. Essas oficinas produzem e comercializam os seus produtos, o que possibilita a contratação dos presos.

Superintendente da Polícia Penal na região Oeste, Guimorvan Boita, viu a expansão do complexo que já completou meio século de existência. No início era uma unidade totalmente agrícola, com pouco mais de 200 presos. “Hoje ela tem em torno de 3.400 presos. E além da vocação agrícola tem a industrial, com 15 empresas que trabalham com a mão de obra do preso”, aponta.

As empresas do complexo penitenciário de Chapecó atuam desde a confecção de roupa infantil, como de vestidos de noiva, na linha de torneiras eletrônicas, luminárias, e na confecção de artigos de cama, mesa e banho. Segundo Boita, dos 3.400 presos no complexo, cerca de 1 mil trabalham nessas empresas internamente. Há ainda um número de presos do regime semiaberto que, por meio de convênios com as empresas, cumprem o expediente de trabalho fora e retornam à unidade.

Empresa amplia produção com mão de obra carcerária

O empresário do ramo têxtil, de Chapecó, Orlando Bianchin, conta que quando iniciou a produção dentro do sistema, o trabalho envolvia uma pequena quantidade de apenados. Deu tão certo, que a empresa investiu e ampliou o negócio. “Na época nós começamos com 30 detentos, hoje nós já estamos com 115 e fomos crescendo. Nós trabalhamos na linha de roupa de cama, atendemos todo o sul do Brasil, além de São Paulo e Minas Gerais. A gente não acreditava que era possível ter uma indústria têxtil aqui dentro, mas depois a gente viu que era possível, foi aí que fizemos o investimento de mais de 10 milhões num barracão novo e hoje 90% da nossa mão de obra está aqui dentro”.

A remuneração é um salário mínimo. Desse valor, 25% é restituído ao Estado para custear a estadia do preso (conforme previsto pela Lei de Execução Penal), 50% pode ser destinado diretamente à sua família, e os outros 25% são depositados em uma poupança e só podem ser acessados após a soltura.

Somente em 2024, as unidades prisionais catarinenses arrecadaram R$ 28 milhões com a mão de obra de detentos. Este dinheiro é investido na manutenção e aparelhamento dos próprios estabelecimentos penais onde são gerados, desonerando o Estado dessas despesas.

Dignidade e qualificação

As políticas de ressocialização por meio do trabalho possibilitam não apenas a reabilitação socioeconômica das pessoas privadas de liberdade, mas oferecem a oportunidade de experiência e qualificação profissional, através de mão de obra qualificada e inserida à realidade econômica regional.

A secretária de Estado da Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, assinala que o modelo catarinense de capacitação do preso para o retorno à sociedade — que já é uma referência para o país — deve ser ampliado. “Nós pretendemos sempre ampliar. Com a capacitação, a gente amplia a possibilidade de ressocialização. Agora, com as 8 mil vagas já anunciadas pelo nosso governador Jorginho Mello, todas essas unidades, elas vêm na modalidade industrial. Então, elas já vêm com os galpões para que a gente apenas busque a parceria com as empresas privadas e aí sim, a gente aumentar essa capacidade laboral dentro do sistema prisional de Santa Catarina. Temos muito a fazer, temos muito a oferecer para a sociedade de Santa Catarina e o sistema prisional, ele tem muito a contribuir para a melhoria da segurança pública do cidadão catarinense”.

Danielle reforça ainda que as medidas são fundamentais para garantir um retorno à sociedade com mais oportunidades. “A gente tem o nosso papel, que é o papel da custódia dos presos, mas a gente precisa entender que nós temos uma lei a cumprir. Execução penal, ela prevê essas políticas públicas, política de educação, de saúde e também a política laboral. Então essa política de trabalho, ela vem como uma forma da gente capacitar os presos, eles estão nesse período dentro do sistema prisional, eles vão retornar para a sociedade. Então, quanto mais nós capacitá-los e prepará-los para esse mercado de trabalho e o retorno ao convívio social, melhor”, acrescenta a secretária.

Números por estabelecimento penal

• Penitenciária Agrícola de Chapecó: 1.430 recolhidos / 703 trabalhando
• Penitenciária Industrial de Chapecó: 1.030 recolhidos / 274 trabalhando
• Presídio Masculino de Chapecó: 595 recolhidos / 17 trabalhando
• Presídio Feminino de Chapecó: 338 recolhidas / 71 trabalhando