Nos três primeiros meses de 2024 a procura por programas educacionais no sistema prisional de Santa Catarina já é maior do que todo o primeiro semestre de 2023. Houve um aumento de 26% na busca pela educação básica e 14% pelo Projeto Despertar Pela Leitura, em relação aos seis primeiros meses do ano passado. A oferta dos programas é proporcionada por uma parceria entre a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e a Secretaria de Estado da Educação (SED), para promover a ressocialização por meio do ensino e da literatura às pessoas privadas de liberdade.

De acordo com dados atualizados da Coordenadoria de Desenvolvimento Educacional do Departamento de Polícia Penal, o crescimento na participação de PPLs em programas educacionais em relação ao ano anterior já ultrapassou a meta do Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, que prevê um aumento anual de 5%, índice já alcançado neste ano e que demonstra o crescimento e importância das atividades educacionais no sistema prisional catarinense.

O secretário da SAP, Carlos Alves, ressaltou a relevância da educação como uma ferramenta fundamental para a reintegração das pessoas privadas de liberdade, proporcionando a elas oportunidades para se tornarem membros produtivos e responsáveis após serem libertadas.

“O sistema prisional de Santa Catarina oferece uma ampla variedade de programas educacionais, desde alfabetização até ensino superior, com foco em formação e capacitação profissional. Além disso, em colaboração com as atividades laborais, que também são notáveis em Santa Catarina, proporcionamos todas as condições necessárias para aqueles que buscam uma nova vida por meio da ressocialização”, afirmou.

Em 2023, a SAP obteve o progresso significativo nesta área com a erradicação do analfabetismo no sistema prisional de Santa Catarina e alcançando a marca de 13.736 internos envolvidos em atividades educacionais no estado, beneficiando 56% de toda a população prisional do estado.

Conforme o Artigo 126 da Lei de Execução Penal, os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto têm um dia de pena reduzido a cada 12 horas de frequência escolar e quatro dias remidos para cada livro lido e resenhado pelo Projeto Despertar Pela Leitura.