Projetos da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) terão mais flexibilidade e agilidade para aquisições de materiais e de equipamentos após a aprovação da Resolução nº 087/2015 do Conselho Universitário (Consuni), que ocorreu em dezembro e regulamenta as relações entre a instituição de ensino e fundações de apoio.

A coordenadora de Projetos e Inovação da Udesc, Carla Roczanski, destaca que a resolução dará subsídios para se trabalhar com a Política de Inovação da instituição e celebrar convênios e contratos com fundações devidamente credenciadas, que deverão ser de direito público ou privado, sem fins lucrativos, e cumprir os princípios da administração pública.

“Como as instituições federais têm sua regulamentação com fundações de apoio a partir da Lei Federal nº 8.958/1994, a universidade decidiu fazer sua regulamentação com base na Lei Estadual nº 14.328/2008, que é a Lei Catarinense de Inovação, e no artigo 124 do Estatuto da Udesc“, explica a coordenadora.

Conforme a resolução, poderão ser apoiados os projetos das seguintes áreas: pesquisa; extensão; inovação e desenvolvimento institucional; científico e tecnológico; e extensão tecnológica. O Consuni ficará responsável pelo credenciamento das fundações, que exigirá oito requisitos mínimos, de acordo com editais específicos.

O primeiro edital será lançado neste semestre, sem limite de vagas. Os credenciamentos precisarão ser renovados a cada três anos.

Gestão de recursos

O artigo 16 da Resolução nº 087/2015 do Conselho Universitário veda o repasse de recursos orçamentários e financeiros da Udesc para as fundações e prevê o repasse, para a conta e a administração da universidade, dos recursos dos projetos que estiverem destinados aos pagamentos das pessoas vinculadas à instituição de ensino.

Os participantes da Udesc nos projetos poderão receber por meio de bolsas de estímulo à inovação ou de gratificação por atividade desenvolvida. Até 10% dos recursos dos pagamentos deverão cobrir despesas operacionais e administrativas da universidade.

Além desses pagamentos e das aquisições de materiais e equipamentos, as fundações ficarão responsáveis pelo pagamento de serviços de terceiros, pelas viagens e diárias, por outras despesas previstas nos planos de trabalho dos projetos e pelas prestações de contas anuais.

A regulamentação aprovada pelo Consuni também trata do desenvolvimento e da tramitação para os projetos e dos cargos não remunerados que servidores da universidade poderão ocupar nas diretorias e nos conselhos das fundações. 

Regimento de coordenadoria
Em dezembro, o Conselho Universitário também aprovou a Resolução nº 089/2015, que trata do regimento interno da Coordenadoria de Projetos e Inovação (Cipi).

O órgão suplementar, que é vinculado e subordinado ao reitor da Udesc, coordena as atividades relativas, por exemplo, a parcerias com instituições públicas e privadas e a áreas como inovação e transferência de tecnologia e de propriedade intelectual.

Com o regimento, a Cipi passará a ter a Comissão Técnica de Inovação e Propriedade Intelectual (Ctipi), que prestará suporte e assessoria na área.

Leia mais:

10/12/2015 – Grupos de pesquisa da Udesc mostram resultados de projetos financiados pelo PAP Externo

02/12/2014 – Política de Inovação da Udesc traz avanços para pesquisas e ganhos com propriedade intelectual

Assessoria de Comunicação da Udesc
Jornalista Rodrigo Brüning Schmitt
E-mail: rodrigo.schmitt@udesc.br
Telefone: (48) 3664-8010