Foto: Michelle Nunes/SEF

O secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, recebeu nesta quarta-feira, 27, representantes da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores – regional Santa Catarina (Fenabrave-SC). Na audiência, foi discutida a retirada sistemática de veículos e autopeças do regime de Substituição Tributária (ST) de ICMS.

“Solicitamos ao órgão um estudo de viabilidade com o objetivo de analisar se, para o setor, é benéfica a saída deste modelo de tributação”, explica o secretário da Fazenda.

No regime de ST, a cobrança do ICMS é realizada no início da cadeia produtiva. Para fazer o recolhimento, o imposto é coletado sobre um preço final presumido a partir de uma base de cálculo definida pelo fisco. No ano passado, o Governo catarinense revogou no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) os protocolos que garantiam a cobrança de ICMS devido por ST (ICMS-ST) para produtos alimentícios, materiais de limpeza e utilidades domésticas.

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