A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou nesta semana a economia gerada nos últimos 16 meses para o Governo do Estado por conta da renegociação da dívida do Estado com a União e da reforma da previdência estadual. As duas ações significaram um desembolso a menos de R$ 1,9 bilhão em pouco mais de um ano.

“Foi em grande parte a renegociação da dívida e a reforma da previdência que nos permitiram honrar compromissos com folha e saúde, por exemplo, enquanto outros estados atrasaram salários e paralisaram serviços”, avalia o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni.

Segundo ele, a economia também influenciou na decisão de convocar mais de 2.000 servidores da Segurança desde o ano passado. “Segurança é um item que pesa – e muito – na escolha de um local para investir. Além disso, os valores que economizamos nos permitiram abrir mão do aumento de impostos. Isso será um diferencial competitivo enorme depois da crise”, resume Gavazzoni. O secretário destaca ainda o protagonismo do Estado nos dois casos: “tanto na reforma da previdência quanto na renegociação da dívida, Santa Catarina saiu na frente. Por conta disso também sairemos antes desse cenário de crise”, completou.

Menos desembolso com dívida – Desde que renegociou o pagamento das parcelas mensais da dívida do Estado com a União por conta da renegociação dos termos, há um ano, o Governo de Santa Catarina economizou R$1,08 bilhão. O valor corresponde às parcelas mensais de R$90 milhões que deixaram de ser pagas ao longo do último ano.

Mesmo com uma situação confortável em relação aos demais estados, SC foi protagonista da renegociação da dívida dos Estados. No ano passado, o Estado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a cobrança de juros compostos. A decisão influenciou outros entes da federação a fazer o mesmo e levou o Supremo a cobrar uma decisão do Governo Federal para o impasse. O resultado garantiu fôlego financeiro aos Estados, com desconto de 100% da dívida no segundo semestre de 2016, quando a crise chegou ao seu ápice. O acordo também estabeleceu maior prazo de pagamento.

Nova previdência estadual – Já com a reforma da previdência estadual a economia chega a R$ 838,2 milhões, considerando a redução nos aportes da insuficiência. A diminuição se deve a três fatores: utilização pelo Fundo Financeiro das aplicações financeiras anteriormente vinculadas ao Fundo Previdenciário, a migração para o Fundo Financeiro das contribuições previdenciárias e o aumento gradual da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores.

Além da reforma, o Governo criou a SCPrev – previdência complementar, que entrou em operação no final de janeiro e vai permitir ao Governo pagar somente até o teto do INSS a aposentadoria dos novos servidores. Além de garantir a sustentabilidade do sistema público previdenciário de Santa Catarina, o novo modelo trata com isonomia todos os concursados, do juiz ao professor, do médico ao policial.

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