Regulamentada lei catarinense que obriga inserção de link do Procon-SC em sites com atendimento ao consumidor pela internet
Descrição do áudio
Estabelecimentos que mantêm atendimento ao consumidor pela internet em Santa Catarina são obrigados a inserir nos sites o símbolo do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SC), com um link para a área de atendimento do órgão estadual.
O link deve estar em local de destaque e fácil visualização.
A medida tem como objetivo aumentar a proteção ao consumidor e informar um local para reclamações em caso de necessidade, como destaca o diretor do Procon/SC, Michael da Silva.
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De acordo com Michael da Silva, a medida vale para meios eletrônicos usados para oferta, conclusão de contrato de consumo e ofertas de compras coletivas.
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A determinação foi regulamentada por meio de decreto editado pelo governador Raimundo Colombo, na última sexta-feira, 17.
A fiscalização será exercida pelos órgãos estaduais e municipais de proteção e defesa do consumidor.//
Duração: 1 Min. 41 Seg.
Apresentação: Guilherme Pereira
Técnica: Guilherme Pereira
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