Regulamentação do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas é debatida em Fórum
O encontro do Fórum Estadual Permanente das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais de Santa Catarina (Fempe-SC) foi realizado nesta segunda-feira, 17. “Nosso objetivo é desenvolver estratégias de regulamentação do Estatuto das micro e pequenas empresas do Estado, para garantir os benefícios e direitos conquistados pela Lei”, relata o diretor de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Empreendedor Individual da Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Cau Harger. O Fempe-SC é formado por 13 entidades governamentais e dez do setor privado.
Foto: Michelle Nunes/SDS
A Lei Complementar 631/2014, que se refere ao Estatuto, foi sancionada pelo governador Raimundo Colombo em 21 de maio deste ano. O documento prevê a efetivação em diversas áreas como nas compras governamentais, acesso ao crédito, estímulo à inovação e à educação empreendedora.
Segundo o vice-presidente da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), André Gaidzinski, é preciso melhorar o que é necessário para regulamentar o Estatuto. “Contudo, é preciso manter a continuidade da equipe para que os trabalhos possam evoluir ao invés de retroceder”, salientou. Para o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC), Sérgio Alexandre Medeiros, agora é preciso conquistar a sua efetivação em todas as esferas de Governo.
Já o presidente do Conselho Deliberativo da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedor Individual de Santa Catarina (Fampesc), Márcio Silveira, reforçou o papel do Fórum. “Além do Estatuto, contamos com um espaço digno onde somos ouvidos e podemos participar na construção das políticas públicas em conjunto com o Governo do Estado. Essa foi uma das maiores conquistas do segmento empresarial das micro e pequenas empresas”, destacou.
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Michelle Nunes
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