A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realiza audiência pública do Orçamento Regionalizado, em Itapiranga, na segunda-feira, 27, no auditório da Câmara de Vereadores, a partir das 9h30. Através dela, serão definidas as prioridades para o orçamento estadual de 2017 do Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2016/2019, eleitas no ano passado. O evento vai contar com a participação de vários deputados.

De acordo com o secretário executivo da Agência de Desenvolvimento Regional, Miguel Schneider, o encontro pretende mobilizar uma parcela significativa da sociedade. Segundo o secretário, essa Audiência Pública é uma forma de gestão participativa onde o Estado quer ouvir da população suas demandas e prioridades. Miguel espera que o público da região participe e demonstre os seus interesses.

O secretário executivo da ADR faz questão de enaltecer a importância da audiência. Lembra que, há quatro anos, no PPA 2012-2015, as lideranças e a população da regional de Itapiranga apontaram 93 ações prioritárias e, dessas, o Governo do Estado por meio da SDR concluiu mais de 60 ações.  

“Reforço que as audiências são oportunidades para a comunidade discutir, opinar e decidir quais investimentos são prioritários para a região. É importante destacar de que um projeto de lei complementar de 2016 fixa em 3% da receita corrente líquida do Estado a ser aplicado nas prioridades apontadas em cada microrregião a partir de 2017”, afirma.

Na segunda-feira, 27, os prefeitos, lideranças políticas e comunitárias dos cinco municípios de abrangência da Agência de Desenvolvimento Regional de Itapiranga (ADR) elencarão as prioridades para 2017, dentre as 12 ações que estão no Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. As ações escolhidas nortearão a composição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017.

A ADR Itapiranga faz parte da primeira etapa de audiências públicas, que engloba os municípios do Oeste catarinense. Essas sugestões são aprovadas pela Assembleia Legislativa e seguem para o Governo do Estado de forma impositiva. 

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