Proprietários de imóveis rurais têm até o dia 5 de maio para fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O prazo foi prorrogado no ano passado e quem não efetuar o registro, que é obrigatório em todo o território nacional, sofrerá restrições por parte de órgãos públicos, como impedimento para realizar operações de crédito nos bancos a partir de 2017. Em Santa Catarina, cerca de 200 mil do total de 375 mil matrículas de imóveis rurais estão cadastradas, conforme levantamento realizado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) em janeiro.

Na regional de Curitibanos, de acordo com o relatório de cadastro disponibilizado pela SDS, até o mês de janeiro foram cadastrados 1.866 imóveis, o que representa 46% do total. São Cristóvão do Sul tem 65% de imóveis cadastrados e é o município com maior número atualmente. Já Ponte Alta do Norte e Santa Cecília apresentam os menores índices de cadastramento, 33% e 38%, respectivamente.

O CAR é um registro obrigatório para imóveis rurais, estabelecido pelo Novo Código Florestal, lei 12.651 de 2012. Nele, são declarados os dados pessoais do proprietário ou possuidor rural, podendo ser pessoa física ou jurídica, além de dados cadastrais e da localização georreferenciada das Áreas de Preservação Permanente (APP), Áreas de Reserva Legal (RL) e Áreas de Uso Restrito (AUR).

“É importante que o produtor faça o cadastro para estar de acordo com a legislação e evitar transtornos no momento de tentar um financiamento de sua produção no banco ou fazer qualquer tipo de transação que envolva seu imóvel rural”, observa o secretário executivo da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Curitibanos, Roque Stanguerlin.

O preenchimento do CAR é feito no site www.car.gov.br e, em Santa Catarina, há 1345 agentes treinados (nas prefeituras, sindicatos, cooperativas ou técnicos facilitadores) para auxiliar os agricultores e proprietários de imóveis rurais a realizar o cadastro. Mais informações sobre o CAR em Santa Catarina podem ser encontradas no endereço: www.cadastroambientalrural.sc.gov.br.