As secretarias de Desenvolvimento Regional (SDR) de Concórdia e Seara em parceria com a Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (Amauc), Prefeitura de Seara e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa realizaram a 4ª Conferência Regional dos Direitos da Pessoa Idosa.

O evento foi realizado na quinta-feira, 23, no Auditório João Furlaneto em Seara, com o tema “Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa – por um Brasil de Todas as Idades”. Os grupos escolheram as propostas de cada eixo temático que serão encaminhadas para a Conferência Estadual em Florianópolis nos dias 1º e 2 setembro.

De acordo com o gerente de Assistência Social, Trabalho e Habitação de Seara, Romeu de Oliveira, o objetivo do evento é fortalecer e debater as reais necessidades regionais e ainda elaborar as propostas que farão parte das conferências estadual e nacional.

“Tivemos uma grande participação da terceira idade, que interagiu e deu sugestões práticas como incrementar a divulgação do Estatuto do Idoso, fortalecer a rede de atendimento, capacitar os conselheiros e criar os fundos municipais dos idosos”, ressalta o gerente.

Propostas:

Eixo 1- Gestão de Programas, projetos e ações:
• Criação e ampliação de programas de atendimento a população idosa por parte das políticas de esporte e cultura na três esferas de governo;
• Legislação para coibir empréstimos consignados firmados a partir de benefícios ou aposentadorias concedidos a idosos;
• Garantir e ampliar o acesso a programas de prevenção, proteção da saúde, tratamento e reabilitação da pessoa idosa, conforme preconizado na política nacional da saúde da pessoa idosa nas três esferas de governo;
• Capacitação permanente e gratuita das equipes técnicas de atendimento a pessoa idosa em todas as áreas.
• Criar defensoria ativa pública em todas as comarcas de Santa Catarina para o atendimento da pessoa idosa;
• Ampliar programas de fortalecimento de vínculos para idosos (assistência social);

Eixo 2 – Financiamento- (Instrumentos e Mecanismos):
• Criação do Fundo Municipal do Idoso; Criação do Fundo Estadual do Idoso – com dotação orçamentária própria anual e cofinanciamento fundo a fundo;
• Ampliação do cofinanciamanto estadual para serviços de proteção especial de alta complexidade;
• Ampliação de recursos para municípios para programas de proteção de média complexidade;
• Ampliação de recursos no âmbito da saúde para aplicação em medicamentos farmácia básica dos municípios- média e alta complexidade;
• Financiamento de capacitações para cuidadores de idosos.

Eixo 3- Participação (Conselhos, Fóruns):
• Criação do Fórum Estadual de combate a violência contra a pessoa idosa;
• Realizar Campanhas Educativas voltadas ao processo do envelhecimento e eliminação de todas as formas de preconceito, garantindo o protagonismo da pessoa idosa (PAIAL);
• Divulgar através dos meios de comunicação a importância dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa (PAIAL);
• Ampliar formas de capacitação gratuitas aos Conselhos Municipais de Idosos, com amplo envolvimento de idosos com protagonistas;
• Reativar as Comissões Regionais do Idoso- Extensão do CEI Como espaço de participação de troca de experiências e Conhecimentos formais;
• Criação de um espaço permanente de formação continuada para lideranças de grupos de Idosos.

Eixo 4- Sistema de Garantia de Direitos:
• Ampliar o acesso dos Idosos ao BPC, considerando a renda per-capta de ½ salário mínimo;
• Estabelecer em nível municipal, estadual uma rede de atendimento interdisciplinar ao idoso para assegurar a garantia de direitos;
• Fortalecer o sistema de garantia de direitos da pessoa idosa.

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