As Secretarias de Estado da Agricultura e da Pesca e do Desenvolvimento Econômico Sustentável divulgaram, na última semana, o relatório de acompanhamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de Santa Catarina por Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR). Nos oitos municípios da região de Seara, que tem o melhor desempenho entre as 36 regiões do estado, foram realizados 3.098, o que corresponde a 32,82% das 9.440 propriedades existentes.

O município de Arabutã lidera na região, com 715 das 1.092 propriedades cadastradas, o que corresponde a 65,48%. Por outro lado, o município com o desempenho mais baixo é Xavantina, com 242 propriedades cadastradas, 18,56% do total. Entretanto, todos os municípios desta SDR estão acima da média nacional. A Secretaria com mais cadastros realizados é de Araranguá, com 4.199, número que corresponde a 21,6% de propriedades. As SDRs com menor adesão são de Brusque, com 3,6%, Grande Florianópolis, com 5,9% e Itajaí, com 6,1%.

O CAR é um registro obrigatório para imóveis rurais, estabelecido pelo Novo Código Florestal, Lei nº 12.651, de 2012. Nele, são declarados os dados pessoais do proprietário ou possuidor rural, podendo ser pessoa física ou jurídica, além de dados cadastrais e da localização georreferenciada das Áreas de Preservação Permanente (APP), áreas de Reserva Legal (RL) e áreas de uso restrito (AUR).

O registro deve ser feito até maio de 2015 e, caso não seja efetuado, o proprietário de terras sofrerá restrições por parte de órgãos públicos. Além disso, a partir de maio de 2017, os bancos não poderão gerar operações de crédito sem o recibo do CAR. O preenchimento é feito no site www.car.gov.br e há agentes treinados para auxiliar no processo nas prefeituras, secretaria de meio ambiente, sindicatos, cooperativas ou técnicos facilitadores.

Mais informações sobre o CAR em Santa Catarina, visite: www.cadastroambientalrural.sc.gov.br 

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