O Governo do Estado lançou nesta terça-feira, 24, o Programa de Desenvolvimento e Redução das Desigualdades Regionais. O decreto que oficializa a criação do programa foi assinado nesta terça pelo governador Raimundo Colombo e os secretários de Estado do Planejamento, Murilo Flores, e da Casa Civil, Nelson Serpa, no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis, com a presença de secretários de Estado, prefeitos e lideranças locais.

“Santa Catarina tem uma boa diversidade demográfica e cultural e diferentes polos econômicos distribuídos pelo Estado, um modelo muito importante para o nosso desenvolvimento. O programa que lançamos hoje busca a manutenção e o aperfeiçoamento desse modelo, é isso que nos desafia. Esse novo trabalho qualifica nosso debate e as nossas ações para promover o equilíbrio”, destacou Colombo.

A finalidade do programa é articular, coordenar, orientar e estimular o processo de planejamento de ações, centrado na redução das desigualdades regionais, promovendo um desenvolvimento inclusivo, equilibrado e sustentável no estado. Construído em parceria com a sociedade civil organizada, é coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento.

O principal instrumento será uma Agenda de Desenvolvimento Regional, elaborada pelos Núcleos Executivos Regionais em articulação com a Agência de Desenvolvimento Regional. Esses grupos de trabalho vão identificar as vocações da região, quais cadeias produtivas podem ser melhoradas e o que tem potencial para ser desenvolvido.

A coordenação dos núcleos será feita pelo Comitê Gestor do Programa, formado por representantes das secretarias de Planejamento, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Assistência Social, Trabalho e Habitação, Agricultura e Pesca e Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, além de até quatro representantes das entidades parceiras.

Os parceiros iniciais do programa são Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. (Badesc), Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) e Federação dos Trabalhadores na agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc).

Elaboração do programa

As equipes das diretorias de Planejamento e Desenvolvimento das Cidades da Secretaria de Estado do Planejamento criaram, como indicador chave, o Índice de Renda SC, composto pela renda domiciliar per capita média da população residente na região e pelo Produto Interno Bruto per capita, além dos indicadores complementares – a evasão da população da região e a dinâmica do emprego formal. O estudo estabelece três categorias de região: mais desenvolvidas, em transição e menos desenvolvidas.

Regiões menos desenvolvidas

As regiões menos desenvolvidas com prioridade de atuação do programa compreendem 12 Agências de Desenvolvimento Regional: São Lourenço do Oeste e Quilombo na região Oeste e ainda Caçador, Campos Novos, Canoinhas, Curitibanos, Dionísio Cerqueira, Ituporanga, Lages, Laguna, São Joaquim e Taió.

Essas regiões abrangem 84 municípios com 1,06 milhão de pessoas, ou seja, 16% da população do Estado e PIB de R$ 18,3 bilhões, o que corresponde a 10,3% do total da riqueza produzida em Santa Catarina. A região de Quilombo (Formosa do Sul, Irati, Jardinópolis, União do Oeste, Santiago do Sul e Quilombo) é a única com Produto Interno Bruto (PIB) abaixo de R$ 1 bilhão. A produção dos seis municípios é de R$ 727,7 milhões.

“Trabalhamos para promover um Estado igual e mais justo para todos, para que os pais possam ver oportunidades para seus filhos nas regiões onde vivem. Mais do que uma ação de governo, esse programa é um grande trabalho coletivo para enfrentamento à desigualdade”, acrescentou o secretário Murilo Flores, lembrando que foram realizadas reuniões com representantes de entidades das áreas de indústria, comércio e agricultura para que elas também direcionassem suas ações para resolver o problema da desigualdade no Estado com foco nas mesmas 12 regiões.

Produto Interno Bruto

Regional de Quilombo

PIB R$ 727.777.430,00

PIB per capita R$ 34.885.310,00

Formosa do Sul

PIB R$ 44.566.020,00

PIB per capita R$ 17.121.020,00

Renda domiciliar per capita R$ 742,11

Irati

PIB R$ 45.138.490,00

PIB per capita R$ 21.837.680,00

Renda domiciliar per capita R$ 595,18

Jardinópolis

PIB R$ 38.886.660,00

PIB per capita R$ 22.595.390,00

Renda domiciliar per capita R$ 654,05

Quilombo

PIB R$ 452.057.000,00

PIB per capita R$ 44.081.620,00

Renda domiciliar per capita R$ 662,03

Santiago do Sul

PIB R$ 40.734.390,00

PIB per capita R$ 28.807.910,00

Renda domiciliar per capita R$ 721,19

União do Oeste

PIB R$ 106.394.870,00

PIB per capita R$ 37.971.050,00

Renda domiciliar per capita R$ 634,78

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