Na tarde desta quarta-feira (29), foi realizada no Complexo de Segurança Pública de Quilombo a Audiência Pública do Orçamento Regionalizado, promovida pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A Audiência serviu para definir três, entre as 12 prioridades do Plano Plurianual 2016-2019, para constarem na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado para 2017.

“O orçamento do próximo ano deve dar entrada na Alesc até o dia 30 de setembro e ser votado antes do recesso de fim ano”, orientou o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Marcos Vieira.  Ele também enfatizou que o Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2016 está pronto para dar entrada na ordem do dia da Assembleia. O projeto torna o orçamento regionalizado impositivo, ou seja, obriga o Executivo estadual a executar obras definidas como prioritárias nas audiências públicas e ainda prevê 3% da Receita Corrente Líquida para isso – sendo 40% obrigatórios na saúde e educação.

Cerca de 150 pessoas compareceram na audiência, a maioria moradores de Jardinópolis e das linhas São Luís e São José, em Quilombo. Eles queriam garantir que a pavimentação asfáltica da rodovia que liga Jardinópolis a Quilombo e do trecho que liga Santiago do Sul a São Domingos permanecessem como prioridade. E conseguiram mantê-la como a segunda prioridade para a LOA 2017.

A primeira prioridade também foi mantida a mesma da audiência passada: reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para o Hospital São Bernardo.  “Nosso hospital é referência de atendimento aos moradores de toda regional de Quilombo e é uma prioridade muito importante. Estamos com um projeto de reforma e ampliação, de 4,6 mil metros quadrados. Com o projeto pronto fica mais fácil buscar recursos. Nosso hospital tem 52 anos de fundação e a última reforma foi há 27 anos, em 1989. Nossa meta é buscar novos profissionais, novos serviços, para que as pessoas não precisem deslocar até Chapecó ou outro município”, disse a administradora do hospital, Luciane Meurer.

Luciane complementou que Coronel Martins não pertence à Agência de Desenvolvimento Regional de Quilombo, mas está conveniado ao Hospital São Bernardo e por isso a pavimentação entre Jardinópolis e Quilombo e entre Santiago e São Domingos, elencadas como a segunda prioridade, são importantes.

A terceira prioridade elencada para constar na LOA 2017 é o apoio à infraestrutura turística na região, que substituiu o item: ampliação da rede de distribuição, reservatórios e bombeamento de água, escolhido na audiência passada. “O problema da água já está em processo para ser solucionado. A ADR e a Prefeitura de Quilombo já licitaram as horas máquinas e a Casan está com a licitação do material necessário em tramitação. Por acreditarmos que é um problema com a solução já em andamento, penso que queimaríamos um cartucho se mantivéssemos como prioridade para o orçamento do próximo ano”, sustentou o secretário executivo da ADR, Gilmar Ferrari.

O delegado regional de São Lourenço do Oeste, Carlos Augusto Morbini, informou que a construção de uma Unidade Prisional Avançada foi eleita como a terceira prioridade do orçamento regionalizado para 2017 da regional de São Lourenço do Oeste. “Sou delegado regional há 12 anos e há pelos menos 10 pleiteamos a construção do Presídio Regional de São Lourenço do Oeste, que vai abranger também a Comarca de Quilombo”, disse. 

Prioridades elencadas para o Orçamento 2017

1 – Reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para o Hospital São Bernardo

2 – Pavimentação asfáltica sobre o leito natural entre os municípios de Jardinópolis e Quilombo e entre Santiago do Sul e São Domingos

3 – Apoio à infraestrutura turística regional

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