A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Finanças e Tributação e da Coordenadoria do Orçamento Estadual, fará em Curitibanos, na próxima quarta-feira, 8 de julho, no auditório da câmara municipal, a Audiência Pública do Orçamento Regionalizado. O encontro deve apontar as ações de governo que são prioridade da região para os próximos quatro anos. A iniciativa prevê a participação de órgãos públicos, privados e da sociedade civil organizada para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 e o Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2016-2019. 

O Plano Plurianual é elaborado a cada quatro anos pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Fazenda e Secretarias Regionais e aprovação pela Assembleia Legislativa.  A vigência inicia no segundo ano de um mandato, até o final do primeiro ano do mandato seguinte. “Cadastramos 32 ações a serem discutidas na nossa audiência pública regional, das quais 12 serão selecionadas para compor o PPA” explica o Secretário Regional de Curitibanos, Roque Stanguerlin.

Cada uma das 36 regiões do estado elencam 12 ações para serem incorporadas ao projeto de lei que vai estabelecer o PPA 2016-2019. De acordo com o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado  Marcos Vieira (PSDB) no PPA deve constar  tudo aquilo que a sociedade deseja que o Poder Executivo faça na educação, na saúde, na infraestrutura, na segurança, em todas as áreas. “Por isso, a participação da sociedade nas audiências é muito importante”, ressalta.

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