Os proprietários e possuidores de imóveis rurais têm até maio de 2016 para preencherem o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O prazo venceria em maio deste ano mas foi prorrogado por um ano pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. A inscrição das propriedades rurais no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) vem sendo incentivada pelo Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Agricultura e Pesca.

O cadastramento é de responsabilidade exclusiva dos proprietários rurais e aqueles que não estiverem regularizados podem sofrer penalidades previstas na legislação, como impedimento de receber autorização ambiental ou crédito rural. Segundo os dados do Ministério do Meio Ambiente, o país tem 1,4 milhão de imóveis e posses rurais cadastrados no Sicar, o que representa 52, 8% da área total de 373 milhões de hectares passíveis de regularização ambiental.

Na região de Curitibanos, o município de São Cristóvão do Sul se destaca com 50,29% das propriedades cadastradas. Frei Rogério, com 35,80%, vem em segundo. Na seqüência vem Santa Cecília, com 29,56%, Curitibanos, com 29,44% e Ponte Alta do Norte, com 28,56%. “Faremos  um treinamento com técnicos das secretarias municipais de agricultura da região para agilizar este cadastramento “ explica Tarsso Luiz Rhoden, gerente Regional de Desenvolvimento Sustentável e Agricultura. O encontro está marcado para 17 de julho próximo, no auditório da SDR de Curitibanos.

De acordo com o secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa, Santa Catarina tem um dos melhores índices do país. “Estamos trabalhando para cumprir o prazo e atingir a meta onde devem ser cadastradas as 370 mil propriedades e posses rurais de Santa Catarina”, destaca Sopelsa. No estado são 122.650 cadastros feitos até o momento, aproximadamente 35% do total de imóveis rurais catarinenses.

Hoje, para preencher o cadastro, o proprietário rural já conta com o apoio de 1.440 técnicos treinados, distribuídos em todos os municípios. Existe ainda a possibilidade de procurar um técnico de sua preferência, arcando com os custos, ou de ele mesmo preencher o cadastro. Ao preencher o CAR, o proprietário rural receberá um certificado de cadastramento, que prova o cumprimento das exigências ambientais.

Caso a propriedade rural esteja em inconformidade com a legislação, o proprietário irá aderir ao Programa de Recuperação Ambiental (PRA), nele serão estabelecidos prazos e ações de recuperação ambiental. Com a implantação efetiva do CAR em Santa Catarina, os proprietários ou possuidores de imóveis rurais ficaram desobrigados da averbação da reserva legal em cartório, o que reduz os custos e simplifica os procedimentos de regularização ambiental.

Além da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, participam do grupo de trabalho do CAR em Santa Catarina as Secretarias de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), da Casa Civil (SCC), SDRs, Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Estado de Santa Catarina (Epagri), Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Santa Catarina (Fetaesc), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), associações de municípios, prefeituras, sindicatos rurais, entre outros órgãos.

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