A Comissão Intergestores Bipartite (CIB/SC) aprovou nesta segunda-feira, 31, os recursos para a assistência social em 2014. Na reunião, realizada em Rio do Sul, participaram gestores municipais e estaduais da política de assistência social.

O cofinanciamento (recursos para custeio e investimento) é aplicado nos municípios para que prestem atendimento nos serviços de proteção social básica e nos serviços de proteção social especial de média e alta complexidades. Este foi o principal tema da reunião da CIB. Além disso, os novos integrantes da comissão foram apresentados. O próximo encontro está previsto para 5 de maio em Tubarão, no Sul do Estado.

O governo do Estado ampliou em 160% os investimentos no cofinanciamento da assistência social para 2014. No ano passado, foram aplicados R$ 10 milhões e para este ano o previsto é R$ 26 milhões.

Pela primeira vez, o governo catarinense investe recursos na proteção básica, ou seja, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que atuam com a prevenção. Em 2013, foram R$ 2,3 milhões de investimentos e para 2014, o cofinanciamento da proteção básica sobe para R$ 9,2 milhões.

Para o cofinanciamento da média complexidade, que são os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), que trabalham com os direitos violados, o orçamento foi de R$ 3 milhões em 2013 e passa para R$ 7,8 milhões neste ano.

Os Centros Pop – equipamento para atendimento às pessoas em situação de rua também receberão pela primeira vez recursos específicos neste ano. Os Centros Pop estão instalados em Blumenau, Criciúma, Florianópolis, Joinville, Rio do Sul, São José e Tubarão e, juntos, estes municípios receberão um total de R$ 380 mil exclusivos para a aplicação nestes equipamentos.

O cofinanciamento da alta complexidade (Casas-lar, casas de passagem, residência inclusiva, acolhimento em república) foi de R$ 4,5 milhões em 2013 e aumenta para R$ 7 milhões em 2014.

Para os benefícios eventuais, foram R$ 1,4 milhão e para este ano, a previsão é de R$ 1,5 milhão. Os benefícios eventuais são prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

O secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) Jorge Teixeira assumiu como coordenador da CIB/SC e o secretário adjunto, Rafael Palmares, como suplente. Jorge Teixeira destacou que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) está em construção e que o debate é fundamental para avançar na gestão da política de assistência no Estado. “A assistência social atua para que o bem-estar físico, mental e social das pessoas melhore”, ressaltou.

Durante o encontro desta segunda-feira, houve grande representatividade dos municípios de pequeno, médio e grande portes, que compõem a comissão.

Outros temas – A comissão também aprovou outros temas, dentre os quais a de que o Estado deve promover webconferência sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Escola para incentivar os municípios a aderirem ao programa; e entre os requisitos para os municípios receberem recursos para a proteção básica é o de atuar para reduzir o trabalho infantil.

CIB – A CIB é um espaço de articulação e interlocução dos gestores municipais e estaduais da política de assistência social na qual ocorrem a negociação e o acordo dos aspectos operacionais do SUAS. É requisito para a formação a representatividade do Estado e dos municípios com base no porte dos municípios e na distribuição regional.

A CIB tem a seguinte composição: seis representantes do Estado e respectivos suplentes, indicados pelo gestor estadual da política de assistência social, e seis representantes dos municípios e respectivos suplentes, indicados pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas).

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