Com a assinatura dos convênios do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam), iniciados em meados de 2014, o Governo do Estado autorizou o repasse de mais R$ 25 milhões em investimentos para os municípios de Laguna, Pescaria Brava, Garopaba,  Paulo Lopes,  Imbituba e Imaruí.

O maior investimento R$ 13,7 milhões foi destinado a Laguna, para execução das obras da Avenida João Marronzinho Júnior, que liga os bairros da região norte ao Mar Grosso. O projeto contempla uma avenida com pistas duplas nos dois sentidos, separadas por um canteiro central de um metro. No lado direito haverá uma faixa de passeio para pedestres e o esquerdo terá ciclovia e faixa de passeio, com 2,5 metros de largura cada.

O trecho sofreu modificações, recebeu uma nova rótula de intersecção e teve as antigas rótulas do Portinho e Praia do Gi readequadas para maior visualização dos motoristas. A sinalização está concluída e as calçadas em execução, para conclusão dos trabalhos faltam itens como iluminação, colocação dos abrigos de ônibus e o paisagismo.

Paulo Lopes foi contemplado aproximadamente R$ 1,6 milhões, aplicado em pavimentação, drenagem e sinalização da Rua Semeão Bernardino Leal, no Bairro Gamboinha, concluída a via está beneficiando moradores e turistas para acesso as praias. Outro convênio também celebrado pelo Fundam em setembro, com recursos de R$ 230.071,40, está sendo aplicado na pavimentação, drenagem  e sinalização de parte da Rua Heleodoro Serafim Schimittd, no bairro Ribeirão Grande. Os trabalhos em andamento estão na fase de execução da drenagem.

Para Garopaba foram destinados R$ 1.496.327,45, aplicados também em obras de pavimentação e drenagem, contemplando as ruas: Delegado Frontino Martins, Ilha de Santa Maria, Ilha das Flores, Rodovia dos Açores e Estrada Geral da Limpa e a Rua Maria Martinha de Jesus todas concluídas.

Obras em andamento

No município de Imbituba com recursos disponibilizados na ordem de R$ 2,7 milhões, estão em andamento sete obras: o recapeamento asfáltico e a revitalização da Rua Duque de Caxias. A pavimentação e drenagem das ruas Isaias Domingos Borges, Florestal, Marinata, Rui Barbosa, e Avenida Central do Rosa, totalizando  cerca de  2.513,80 metros de ruas pavimentadas. Além da ciclovia na Avenida Renato Ramos da Silva, que segue da Rua Luís Gonzaga de Amorim até a Avenida Brasil. Serão 3.100 metros de extensão da ciclovia e passeio público com sinalização, ligando os bairros da Sagrada Família, Vila Nova e Paes Leme.

Em Pescaria Brava os recursos de R$ 1,8 milhões do Fundam estão aplicados em serviços de terraplenagem, drenagem pluvial, sinalização viária e pavimentação de mais de 16.654,38 metros quadrados, nos bairros de Taquaruçu, Estiva e Barreiros.

Na comunidade de Barreiros já foram executados 50% dos trabalhos, dos cerca de 1km de extensão da conhecida Rua do Morango, localizada ao lado da Escola Municipal.

Em Taquaruçu a pavimentação está dividida em três trechos, com os trabalhos concluídos no primeiro que se inicia na marginal da BR-101 próximo ao Moinho Bacana, contemplando 270 metros de extensão e no segundo trecho, no terceiro trecho foram iniciadas a drenagem da pista. 

Com extensão de 600 metros a via na localidade da Estiva, recebeu drenagem e a colocação de bocas de lobo, meio fio e os trabalhos de pavimentação iniciados. A via  está com 80% dos trabalhos concluídos, e serve de acesso as comunidades de Sertão da Estiva, Carreira do Siqueiro e Sertão do Siqueiro. 

Equipamentos 

Imaruí receberá  R$ 1,3 milhões para aquisição de dois veículos de passeio; dois veículos tipo furgão; um furgão para transporte escolar; um caminhão; um britador móvel e um rolo compactador.

Sobre o Fundam

O Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) foi criado pela lei 16.037 e regulamentado pelo decreto 1.621. A gestão financeira do Fundo é realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda. Informações sobre o Fundam, como legislação, valores dos municípios, convênios celebrados, projetos cadastrados e perguntas frequentes, podem ser acessados no site da Secretaria da Fazenda em www.sef.sc.gov.br.

O principal critério para a distribuição dos recursos é o número de habitantes por município. No entanto, a qualidade técnica dos projetos e a importância das demandas apresentadas por cada prefeitura foram levadas em consideração para a definição dos valores. 

A iniciativa é pioneira em Santa Catarina e está destinando mais de R$ 591 milhões aos 295 municípios catarinenses. Já foram repassados às contas das prefeituras cerca de R$ 395 milhões utilizados para compra de equipamentos, máquinas e veículos e execução de obras e estão previstos mais R$ 92 milhões em parcelas subsequentes, além de outros cerca de R$ 20 milhões que estão no aguardo de licitação dos municípios.

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