Recupera Mais: SC lança maior programa de recuperação fiscal da história e deve reaver R$ 1,5 bilhão em impostos
O governador Jorginho Mello apresentou nesta quarta, 13, o maior programa de recuperação fiscal da história de Santa Catarina, o Recupera Mais.
A ideia é oferecer ao contribuinte alternativas inéditas e flexíveis para o pagamento de ICMS em atraso, com desconto de até 95% sobre a multa e os juros no caso de pagamento à vista e opções de parcelamento em até 72 prestações.
A meta é reaver aos cofres públicos cerca de R1,5 bilhão em impostos e, de acordo com o governador, é uma oportunidade única de apoio para que os empreendedores regularizem seus débitos:
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As condições propostas no Recupera Mais foram definidas a partir de estudos dos programas de recuperação fiscal realizados nos últimos 23 anos em Santa Catarina.
O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, explica como vai funcionar o Programa:
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Também nesta quarta, a direção do Badesc anunciou o Refin 2023, com a proposta de resgatar cerca de R$ 52 milhões em créditos não recebidos há mais de dez anos, como explica o diretor de Operações da Agência de Fomento, Neirim Goulart Duarte:
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Mais informações sobre as regras e prazos das iniciativas estão no site estado.sc.gov.br/noticias.
Repórter: Marcos Lampert