Estado já resgatou R$ 798 milhões em dívidas de ICMS em atraso; Valores restantes serão arrecadados em pagamentos parcelados até 2030

Planejado para ser o maior programa de recuperação fiscal da história de Santa Catarina, o Recupera Mais encerrou o prazo de renegociações no último dia 31 com números que superaram as expectativas: já foram recuperados R$ 798 milhões para o caixa estadual e a previsão é de que ocorra o pagamento de outros R$ 2,7 bilhões em dívidas de ICMS até 2030. Inicialmente, o Governo do Estado tinha a expectativa de recuperar R$ 1,5 bilhão em impostos não pagos, a maior parte já inscrita em dívida ativa. 

Somando os pagamentos à vista e parcelados, os R$ 3,5 bilhões renegociados superam em mais de 8 vezes a quantia recuperada pelo Prefis lançado pela Governo de SC em 2021 (R$ 420 milhões). Quase 12 mil contribuintes aderiram às condições especiais de renegociação oferecidas durante os quatro meses e meio de vigência do Recupera Mais (veja os números abaixo).

“O sucesso do programa mostra o interesse dos empreendedores catarinenses em deixar suas contas em dia para operar dentro da legalidade. São negócios que vão continuar mantendo empregos de pais e mães de família e contribuir ainda mais para a economia de Santa Catarina”, destaca o governador Jorginho Mello.

A maior adesão ao Recupera Mais partiu do setor supermercadista (8%), seguido pelos segmentos de fabricação de biocombustíveis (7%) e do comércio de combustíveis (7%). O comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria (6%) e o transporte rodoviário de cargas (5%) também tiveram participações expressivas nas renegociações.

Alternativas inéditas e flexíveis – Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert lembra que o Recupera Mais trouxe alternativas inéditas e flexíveis para o pagamento de ICMS em atraso. Foi a primeira vez, por exemplo, que os contribuintes tiveram a opção de obter desconto de até 95% sobre a multa e os juros (pagamento à vista) e a oportunidade parcelar a dívida em até 72 prestações.

“As condições foram definidas a partir de estudos dos programas de recuperação fiscal realizados nas últimas duas décadas em Santa Catarina. Buscamos conhecer o perfil e a realidade dos contribuintes listados em dívida ativa para recuperar recursos que dificilmente entrariam em caixa sem as condições especiais oferecidas. Esses valores vão se somar à receita do Estado e serão revertidos em serviços, obras e políticas públicas importantes para os catarinenses”, avalia.

Conforme definido no projeto que instituiu o programa, o Recupera Mais representou a única iniciativa de recuperação fiscal da atual gestão. É importante destacar ainda que o atraso no pagamento de três parcelas, sucessivas ou não, resultará no cancelamento do acordo e na reconstituição do saldo devedor, incluindo os juros e multa.

BALANÇO

Arrecadação entre 15 de janeiro e 31 de maio

R$ 798 milhões em caixa

R$ 569 milhões pagos à vista

R$ 229 milhões em parcelas já pagas

Total em parcelas a receber até 2030: R$ 2,7 bilhões

3.487 contribuintes pagaram à vista

8.266 contribuintes pagaram a prazo

Total: 11.753 contribuintes

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