Agência de Notícias SECOM

  1. Início
  2. /
  3. Economia
  4. /
  5. Recupera Mais: campanha alerta...

Recupera Mais: campanha alerta para prazos de adesão ao programa com o maior desconto da história de SC

Entre 15 de janeiro e 10 de março, o Governo do Estado recuperou R$ 175,6 milhões e houve a renegociação de R$ 1,3 bilhão em dívidas de ICMS

O contribuinte catarinense deve ficar atento aos prazos e descontos para aderir ao Recupera Mais – Programa de Recuperação Fiscal de Santa Catarina que é considerado o mais ousado já lançado pelo Fisco. Os detalhes estão em campanha que passa a ser veiculada a partir desta quarta-feira, 13, e mostra as alternativas inéditas e flexíveis para o pagamento de dívidas de ICMS. 

Quanto antes aderir ao programa, maior o desconto e o prazo para o contribuinte. Em 1º de abril, por exemplo, é o último dia para o contribuinte garantir 95% de desconto sobre a multa e os juros no pagamento à vista – as condições especiais valem apenas para dívidas de ICMS anteriores a 31 de dezembro de 2022. Entre 2 de abril e 31 de maio, há opções de 94% e 93% de desconto nas negociações à vista. Outra alternativa é o parcelamento da conta em até 72 vezes (veja as condições abaixo). O Recupera Mais termina em 31 de maio.

Balanço

Lançado em 15 de janeiro pela Secretaria de Estado da Fazenda, o Recupera Mais arrecadou R$ 175,6 milhões até o último dia 10 de março. Desse total, R$ 135,4 milhões foram pagos à vista na renegociação com o contribuinte. Outros R$ 40,2 milhões referem-se a parcelamentos (pagamento da primeira parcela). Entre 15 de janeiro e 10 de março, os contribuintes catarinenses renegociaram R$ 1,3 bilhão em dívidas de ICMS com o Fisco. 

A meta da Secretaria de Estado da Fazenda é recuperar R$ 1,5 bilhão em impostos devidos pelos contribuintes nos últimos 10 anos — o cálculo é baseado nos resultados obtidos em programas anteriores. É importante destacar que não haverá outro programa deste porte até 31 de dezembro de 2026, conforme prevê a lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Mello.

Campanha

Para informar o contribuinte catarinense sobre os prazos e opções de pagamento do Recupera Mais, a Secretaria de Estado da Comunicação e a Secretaria de Estado da Fazenda estão lançando uma grande campanha na mídia a partir desta quarta-feira, 13. Desenvolvida pela OneWG, agência licitada, a campanha tem como conceito. “O maior desconto da história de SC para acertar dívidas de ICMS”. São 3 VTs, 3 spots, peças de mídia exterior, mídia programática, painéis de LED nos aeroportos e revistas.

A campanha é dividida em três etapas e as inserções ocorrem de acordo com os prazos e percentuais de desconto: 

  • Etapa 1 (até 1º de abril)
    95% de desconto no pagamento entre 15 de janeiro de 2024 e 1º de abril de 2024.
  • Etapa 2 (entre 2 e 30 de abril)
    94% de desconto no pagamento entre 2 de abril de 2024 e 30 de abril de 2024.
  • Etapa 3 (entre 1º e 31 de maio)
    93% de desconto no pagamento entre 1º de maio de 2024 e 31 de maio de 2024.

Recupera Mais

Início da vigência: 15 de janeiro de 2024
Prazo limite para adesão: 31 de maio de 2024 (veja prazos e condições abaixo)
Objeto: dívida de ICMS anterior a 31/12/2022

Descontos Escalonados

::Pagamento à vista

Quanto mais cedo o contribuinte aderir ao programa, maior será o percentual de redução sobre as multas e juros do saldo devedor 

  • 95% de desconto no pagamento entre 15 de janeiro de 2024 e 1º de abril de 2024
  • 94% de desconto no pagamento entre 2 de abril de 2024 e 30 de abril de 2024
  • 93% de desconto no pagamento entre 1º de maio de 2024 e 31 de maio de 2024

:: Pagamento parcelado*

Valor mínimo de R$ 600 por parcela

  • 90% de desconto no pagamento em 12 parcelas (1º pagamento entre 15 de janeiro e 31 de maio de 2024)
  • 80% de desconto no pagamento em 24 parcelas (1º pagamento entre 15 de janeiro e 31 de maio de 2024)
  • 70% de desconto no pagamento em 36 parcelas (1º pagamento entre 15 de janeiro e 31 de maio de 2024)
  • 60% de desconto no pagamento em 48 parcelas (1º pagamento entre 15 de janeiro e 31 de maio de 2024)
  • 50% de desconto no pagamento em 60 parcelas (1º pagamento entre 15 de janeiro e 30 de abril de 2024)
  • 40% de desconto no pagamento em 72 parcelas (1º pagamento entre 15 de janeiro e 1º de abril de 2024)

*Em caso de inadimplência, o saldo devedor (incluindo multa e juros) é restabelecido integralmente, descontando apenas o valor pago nas parcelas

Em caso de dúvida, o contribuinte pode acionar a Central de Atendimento Fazendária (CAF): 0800-0481515. O CAF atende de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h.

:: Veja mais informações nos links

https://www.sef.sc.gov.br/servicos/assunto/117/Recupera+

https://estado.sc.gov.br/noticias/recupera-mais-contribuinte-ja-pode-aderir-ao-programa-de-recuperacao-fiscal-de-santa-catarina/

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Rosane Felthaus (48) 3665-2504
Roelton Maciel (48) 3665-2509
ascom@sef.sc.gov.br

Avatar
Escrito por:

ASCOM | SEF

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

Ver todos os posts

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support