Dados da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) mostram que os Auditores-Fiscais da Receita Federal só perdem para o Tribunal de Contas da União no levantamento de informações geradoras de inquéritos policiais sobre corrupção. “Isso mostra a importância da fiscalização para o desenvolvimento da sociedade e da economia. E agora que a PEC nº 55 está sendo discutida no Senado Federal, ressalta ainda mais a importância da Receita Federal para a recuperação da arrecadação e capacidade de investimento do Estado, de se modernizar o sistema tributário para alavancar a economia”, acredita Roberto Duarte Alvarez, representante do Sindifisco Nacional em Florianópolis/SC.

“Nosso Estado tem vocação para o comércio exterior e conta muito com o trabalho da Receita Federal. Neste momento em que a economia começa a dar sinais de melhoria, é fundamental que possamos contar com nossos maiores diferenciais competitivos, entre eles, o fato de termos cinco portos com toda a competência e agilidade da fiscalização”, diz o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni. De acordo com ele, é preciso estreitar os laços dos fiscos estadual e federal. “A sociedade tem muito a ganhar com essa aproximação”, acredita Gavazzoni, que fará palestra de abertura do evento.

Sobre o CTN

Em vigor desde 26 de outubro de 1966, o Código Tributário Nacional (CTN) sobreviveu a diferentes políticas econômicas e tributárias. O CTN resguarda as garantias dos direitos dos contribuintes, é o alicerce do Sistema Tributário Nacional ao instituir normas gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, estados e municípios, regulando a relação entre os entes tributantes. As discussões em torno da reforma tributária estão muito atreladas a mudanças em seu texto. O CTN só pode ter seus dispositivos alterados através de lei complementar.

Programação

8h – Credenciamento

8h30 – Abertura

9h  – O comércio internacional utilizado para lavagem de dinheiro: o papel da Aduana.  Palestrantes: Dão Real Santos (auditor fiscal da RFB em Porto Alegre), Solon Sehn (advogado especializado em tributos aduaneiros e ex-conselheiro do CARF)

10h30 – Coffee Break

11h – Painel – A atuação do Fisco contra o desequilíbrio comercial decorrente da utilização de empresas de fachada ou fictícias. Palestrantes: Fabiano Dadam Nau (presidente do Sindifisco/SC), Rogério Adriano C. Penna (auditor-fiscal da RFB e vice-presidnete do Sindifisco Nacional/DS Florianópolis)

12h30 – Almoço

14h – Painel: A Receita Federal e os 50 anos do CTN. Palestrantes: Gilson Wessler Michels (delegado da DRJ/Florianópolis), Cleber Magalhães (auditor-fiscal da RFB e integrante do CARF)

16h – Painel: A Receita Federal no combate à corrupção. Palestrantes: Roberto Leonel de Oliveira Lima (chefe do ESPEI 9ª RF e membro da Operação Lava Jato) e Flavio Vilela Campos (coordenador-geral de fiscalização da RFB) 

17h30 – Encerramento

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