O governador Raimundo Colombo assinou na tarde desta terça-feira, 23, no Centro Administrativo, em Florianópolis, convênio com a Agência Nacional de Águas (ANA), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) e Agência de Regulação de Serviços Públicos de SC (Aresc) visando o desenvolvimento do Programa Produtor de Água em Santa Catarina, voltada propriedades rurais.

Participaram do ato o presidente da ANA, Vicente Andreu; o presidente Aresc, Reno Caramori; o secretário da SDS, Carlos Chiodini e o prefeito de Santo Amaro da Imperatriz, Sandro Carlos Vidal.

Fotos: Julio Cavalheiro / Secom

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“O Sul tem suas características como, água em abundância e chuvas regulares, mas mesmo assim sentimos impactos pela falta de água. Precisamos trabalhar a conscientização que, de fato, é uma missão importante e não tenho dúvida que vai dar certo”, destacou Colombo.

O programa envolve assistência técnica para ajudar a capacitar equipes e preparar o produtor rural para que ele possa manter sua propriedade rural adequada, sustentável, para produção de água em qualidade e quantidade. As cidades que consomem essa água vão pagar um pequeno valor para poder remunerar o proprietário rural para que ele possa fazer tudo que é necessário na sua propriedade tendo produção sustentável e ao mesmo tempo água.

“Uma missão importante com o objetivo de programar algo para o futuro e oferecer para a sociedade um produto que é muito importante, a água. O Programa Produtor de Água da Ana é essencial nesse processo”, destacou o presidente da Aresc, Reno Caramori.

Segundo o secretário Chiodini, o trabalho é muito bem formulado e que com certeza dá certo. “Temos a necessidade de implantar o Pagamento por Serviços Ambientais. Um modelo em que as pessoas têm vontade de aderir e que vai trazer muitos benefícios para todos nós”.

Estudos preliminares indicam o início do projeto na bacia do Rio Cubatão do sul, começando pelo afluente Caldas do Norte, envolvendo os municípios de Águas Mornas, São Pedro de Alcântara e Santo Amaro da Imperatriz. Para o futuro estão previstas as bacias hidrográficas em Santa Catarina, como forma preventiva da reservação hídrica, para que o Estado não passe por dificuldades no abastecimento de água.

“Esse é um evento que tem abrangência nacional, mas precisamos ter o apoio especial dos produtores rurais, pois sem eles fica difícil a realização. Temos como peça principal a credibilidade, transformando algo negativo em positivo”, destacou o presidente da ANA, Vicente Andreu.

Para Andreu, o fundamental é o produtor ter o que chamam de Pagamento por Serviços Ambientais. “Além de produzir será também um bom produtor de água”.

Produtor de Água

O Produtor de Água é uma iniciativa da ANA para a redução da erosão e do assoreamento dos mananciais nas áreas rurais. O programa, de adesão voluntária, prevê o apoio técnico e financeiro à execução de ações de conservação da água e do solo, como, por exemplo, a construção de terraços e bacias de infiltração, a readequação de estradas vicinais, a recuperação e proteção de nascentes, o reflorestamento de áreas de proteção permanente e reserva legal e o saneamento ambiental.

A concessão dos incentivos ocorre somente após a implantação, parcial ou total, das ações e práticas conservacionistas previamente contratadas e os valores a serem pagos são calculados de acordo com os resultados: abatimento da erosão e da sedimentação, redução da poluição difusa e aumento da infiltração de água no solo.

Caso inédito em Santa Catarina

A celebração do acordo consolida um caso inédito no Estado, onde a Aresc autoriza a companhia de serviços de seus municípios conveniados a incluir os custos de incentivo na tarifa de água.

Esse processo iniciou com a antecessora da Aresc, a extinta Agesan, que  autorizou a Companhia Municipal Emasa a incluir tais custos na tarifa de água no projeto piloto Produtor de Água da bacia do Rio Camboriú, desenvolvido pela companhia e Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú.

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