Durante o evento de inauguração da pavimentação asfáltica entre a BR-282 e o Distrito de São José do Laranjal, em Iraceminha, no Extremo-Oeste, neste sábado, 5, o governador Raimundo Colombo assinou convênio do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) para Maravilha. O recurso de R$ 1,8 milhão vai permitir a pavimentação asfáltica das vias urbanas do município. Serão contempladas a Avenida Euclides da Cunha e as ruas José Leal Filho, José Bonifácio, Primeiro de Maio e XV de Novembro.

“Com o Fundam, vamos ter os 295 municípios recebendo recursos e realizando obras. É uma ação que se constrói por meio de parcerias, o que é fundamental para a execução de projetos. Isso gera emprego, renda e melhora a vida nas cidades”, disse Colombo.

A iniciativa é pioneira em Santa Catarina e está destinando mais de R$ 580 milhões a todos os municípios catarinenses. Não há necessidade de contrapartida nem de devolução dos recursos.

A prefeita de Maravilha, Rosimar Maldaner, ressaltou que as ruas beneficiadas possuem problemas estruturais. “Vai ser um marco para o município, pois os moradores aguardavam há anos essas melhorias. Com recursos próprios, não seria possível fazer essas obras.”

Fundam

Conforme a legislação do programa, cada município pode escolher até duas propostas de investimentos nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, assistência social, desporto, lazer, saneamento básico e aquisição de equipamentos e máquinas rodoviárias.

O principal critério para a distribuição dos recursos é o número de habitantes por município. No entanto, a qualidade técnica dos projetos e a importância das demandas apresentadas por cada prefeitura foram levadas em consideração para a definição dos valores.

O Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) foi criado pela lei 16.037 e regulamentado pelo decreto 1.621. A gestão financeira do Fundo é realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda. Informações sobre o Fundam, como legislação, valores dos municípios, convênios celebrados, projetos cadastrados e perguntas frequentes, podem ser acessados no site da Secretaria da Fazenda.

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