Os membros do Colegiado Regional de Defesa Civil se reuniram, na última segunda-feira, 29, para uma reunião que teve como pauta orientações gerais sobre a Defesa Civil municipal com o promotor de justiça da 1ª vara da Comarca de Maravilha Guilherme Pacheco Zattar. O encontro foi realizado no auditório da ADR de Maravilha.

O coordenador regional de Defesa Civil Rogério Golin destacou que o objetivo do encontro foi abordar questões legais sobre a Defesa Civil. “Como Colegiado trouxemos o promotor de justiça para deliberar sobre a legislação no tocante aos municípios, pois não possuímos uma legislação municipal específica que regulamente a atuação do coordenador municipal, e para esclarecimento nada melhor que o Ministério Público participar de um encontro nosso e explanar para os coordenadores quais as competências que eles tem frente a cada um dos casos relacionados a defesa civil”, pontuou Golin.

O promotor ressaltou que a atuação do colegiado não é somente no combate a situação calamitosa, mas também na prevenção com orientações a população. Além disso, comentou que a aproximação do colegiado com o Ministério Público é de grande relevância para conhecer as dificuldades e auxiliar a estruturação da Defesa Civil nos municípios. “O colegiado é uma importante ferramenta para buscar a estruturação das leis municipais para se definir as responsabilidades e atuações da Defesa Civil em cada município”

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