Quase 300 pessoas participaram nesta terça, 11, da reunião de orientação promovida pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, em parceria com o Tribunal de Justiça, sobre a regularização fundiária nos municípios por meio do Programa Lar Legal.

O evento foi realizado de forma presencial e também on-line.

Na reunião, foram apresentadas as etapas para a regularização fundiária por parte dos municípios, como a definição dos núcleos com características urbanas, a necessidade de formalização junto à Secretaria de Estado da Assistência Social e a apresentação do plano de trabalho para compreender a realidade local.

A secretária da pasta, Adeliana Dal Pont, reforçou que a parceria entre Estado, municípios e Tribunal de Justiça é fundamental para assegurar o direito à moradia digna e o desenvolvimento sustentável das comunidades.

No encontro, os municípios puderam tirar dúvidas sobre esse processo por meio do Lar Legal, que também fará parte do Programa Casa Catarina na área de regularização fundiária.

Repórter: Marcos Lampert