O Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Santa Catarina já está disponível para que os proprietários rurais façam as declarações. O Governo do Estado publicou decreto e instrução normativa para orientar os catarinenses que precisam se adequar até maio de 2015 ao sistema implantado pelo Governo Federal. Na região da Secretaria de Desenvolvimento Regional de São Joaquim, que engloba os municípios de Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Rio Rufino, São Joaquim, Urubici e Urupema, deverão ser cadastrados mais de 6.500 imóveis rurais dos cerca de 350 mil previstos em todo o Estado.

Apesar da regularização junto ao Cadastro Ambiental Rural ser de responsabilidade de cada proprietário rural, o Governo do Estado estabeleceu ferramentas para auxiliar os agricultores no processo, como a capacitação de representantes de entidades e associações de classe para operar o sistema, que atuarão como multiplicadores. Os escritórios da Epagri, em todos os municípios, também estão à disposição para orientações.

Na Região de São Joaquim, duas capacitações sobre o CAR foram realizadas sob a coordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional na Região, voltadas para representantes de sindicatos rurais (patronal e dos trabalhadores), cooperativas de produção, associações de produtores, entidades de classe e secretárias de agricultura dos municípios. A primeira capacitação foi no dia 10 de julho, em Urubici, envolvendo  25 participantes de Urubici, Bom Retiro e Rio Rufino e a segunda nos dias 15 e 16 de julho, no auditório da SDR em São Joaquim, com 54 participantes de São Joaquim, Bom Jardim da Serra e Urupema.

“O objetivo é habilitar as entidades para atender e auxiliar o agricultor na realização do Cadastro Ambiental Rural”, destacou o diretor Geral da SDR São Joaquim, Albanez Sá, lembrando que está disponível o site www.cadastroambientalrural.sc.gov.br com informações sobre onde os produtores podem buscar auxílio. Os cursos contaram com o apoio da Epagri, Sindicato Rural (Senar) e Amures.

Para efetuar o cadastro, os proprietários rurais precisarão utilizar imagens de satélite para localização e delimitação da área. As imagens base são fornecidas pelo próprio Ministério do Meio Ambiente. Em Santa Catarina, a Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável disponibiliza o Sistema de Informações Geográficas (SIG), com um levantamento aerofotogramétrico de mais de 70 mil imagens. A ferramenta está disponível no endereço www.sigsc.sds.sc.gov.br.

Sobre o CAR

O Cadastro Ambiental Rural foi criado pela lei federal 12.651 de 25 de maio de 2012 e regulamentado pelo decreto 7.830 de 17 de outubro de 2012, que instituiu ainda o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). O CAR facilitará a vida do proprietário rural na obtenção de licenças ambientais, pois a regularidade da propriedade será comprovada com a aprovação do cadastro. O sistema pode ser acessado em www.car.gov.br. Os proprietários rurais de todo o país terão até maio de 2015 para se adequar ao CAR. Em Santa Catarina, o Governo publicou o decreto 2.219/2014 (Diário Oficial do Estado 19.830 de 4 de junho) e a instrução normativa conjunta 1/2014 (DOE 19.849 de 3 de julho) para orientar os proprietários rurais catarinenses.

Informações adicionais para a imprensa
Nina Velho
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de São Joaquim
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