O Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Santa Catarina já está disponível para que os proprietários rurais façam as declarações. O Governo do Estado publicou decreto e instrução normativa para orientar os catarinenses que precisam se adequar até maio de 2015 ao sistema implantado pelo Governo Federal.

Segundo o secretário de Desenvolvimento da Grande Florianópolis, Clonny Capistrano, deverão ser cadastrados na região aproximadamente 13 mil imóveis rurais do total de 350 mil propriedades previstas em todo o Estado. “É importante que os proprietários rurais se mobilizem para agilizar o cadastramento. Isso irá beneficiar bastante nossa região”, salientou. A SDR Grande Florianópolis engloba os municípios de Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Governador Celso Ramos, Palhoça, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio, São José e São Pedro de Alcântara.

Apesar da regularização junto ao Cadastro Ambiental Rural ser de responsabilidade de cada proprietário rural, o Governo do Estado estabeleceu ferramentas para auxiliar os agricultores no processo, como a capacitação de mais de 1.400 pessoas para operar o sistema, que atuarão como multiplicadores. “Os escritórios da Epagri em todos os municípios catarinenses também estão à disposição para orientações, além da parceria com as entidades representativas como Ocesc, Fetaesc, Faesc e Fecam”, explicou o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa.

De acordo com o secretário da Agricultura e Pesca, Airton Spies, a intenção é criar uma agenda positiva para facilitar a vida do produtor catarinense. “O nosso desejo é estabelecer o maior número de portas que o agricultor possa encontrar para ter acesso ao CAR. Com a integração entre a Agricultura e Desenvolvimento Econômico Sustentável, incluindo Epagri, Fatma e entidades representativas, nós conseguimos colocar à disposição dos proprietários rurais catarinenses de forma gratuita todo o apoio necessário para a realização do cadastro”, disse. A Epagri disponibilizou o site www.cadastroambientalrural.sc.gov.br com informações sobre onde os produtores podem buscar auxílio em cada região do Estado.

Para efetuar o cadastro, os proprietários rurais precisarão utilizar imagens de satélite para localização e delimitação da área. As imagens base são fornecidas pelo próprio Ministério do Meio Ambiente. Em Santa Catarina, a Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável disponibiliza o Sistema de Informações Geográficas (SIG), com um levantamento aerofotogramétrico de mais de 70 mil imagens. A ferramenta está disponível em sigsc.sds.sc.gov.br.

Sobre o CAR

O Cadastro Ambiental Rural foi criado pela lei federal 12.651 de 25 de maio de 2012 e regulamentado pelo decreto 7.830 de 17 de outubro de 2012, que instituiu ainda o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). O CAR facilitará a vida do proprietário rural na obtenção de licenças ambientais, pois a regularidade da propriedade será comprovada com a aprovação do cadastro. O sistema pode ser acessado em www.car.gov.br.

Para dar início ao processo de cadastramento das propriedades rurais era necessária a publicação de um decreto da Presidência da República e de uma instrução normativa do Ministério do Meio Ambiente, o que ocorreu nos dias 5 e 6 de maio deste ano, respectivamente. O Governo de Santa Catarina também publicou o decreto 2.219/2014 (Diário Oficial do Estado 19.830 de 4 de junho) e a instrução normativa conjunta 1/2014 (DOE 19.849 de 3 de julho) para orientar os proprietários rurais catarinenses.

Capacitação

Também já estão abertas, pelo Ministério do Meio Ambiente, as inscrições do curso para profissionais que auxiliarão os proprietários e posseiros rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Esta capacitação é on-line e serão oferecidas 31 mil vagas, distribuídas em quatro turmas. A inscrição para a primeira turma, que iniciará dia 12 de agosto, pode ser feita até o dia 20 de julho no endereço: http://hotsite.mma.gov.br/capcar/ .

A primeira turma será aberta prioritariamente para técnicos dos órgãos públicos de meio ambiente e extensão rural. Preenchidas as vagas, novos períodos de pré-inscrição serão abertos para a formação de novas turmas.

Estruturada em 78 horas/aula, a programação inclui a apresentação sobre o CAR, histórico e evolução da legislação ambiental, noções de geotecnologia, além de módulos sobre o preenchimento dos dados. O curso é uma realização do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Os participantes receberão um certificado de curso de extensão emitido pela Universidade Federal de Lavras (UFLA).

Informações adicionais:
Antônio Carlos da Costa
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis
E-mail: ascom@soo.sdr.sc.gov.br
Telefone: (48) 9962-8498