Proprietários de terras devem fazer o Cadastro Ambiental Rural
Proprietários de imóveis na área rural, localizados nos oito municípios da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) Joinville, devem se atentar para a importância do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Até o dia 28 de fevereiro menos de 10% dos terrenos existentes foram incluídos na regularização. Do total de 7.158 propriedades, estão registradas apenas 707.
O Novo Código Florestal, instituído em 2012, pela Lei nº 12.651, coloca o Cadastro Ambiental Rural (CAR) como registro obrigatório para imóveis rurais. Nele, são declarados os dados pessoais do proprietário – podendo ser pessoa física ou jurídica -, além da localização georreferenciada das Áreas de Preservação Permanente (APP), áreas de Reserva Legal (RL) e áreas de uso restrito (AUR).
O prazo para o registro vai até maio deste ano. Caso não seja efetuado, o proprietário de terras terá restrições por parte de órgãos públicos. Além disso, a partir de maio de 2017, os bancos não poderão gerar operações de crédito e financiamento sem o recibo do CAR. O preenchimento é feito no site www.car.gov.br e há agentes treinados para auxiliar no processo. Na região são 31 facilitadores para auxilio aos declarantes.
Das cidades de abrangência da SDR, é Joinville o município com mais propriedades rurais para serem regularizadas. São ao todo 3.208 e foram cadastradas apenas 283. Itapoá e Balneário Barra do Sul, embora tenham a menor quantidade de imóveis rurais, cadastraram até o momento um pequeno percentual. Barra Velha é o município com mais propriedades cadastradas, 103 de um total de 494.
**Cadastro Rural Ambiental (CAR) por município
Araquari: 874 imóveis, 79 cadastrados
Barra do Sul: 88 imóveis, dois cadastrados
Barra Velha: 494 imóveis, 103 cadastrados
Garuva: 908 imóveis, 92 cadastrados
Itapoá: 154 imóveis, cinco cadastrados
Joinville: 3208 imóveis, 283 cadastrados
São Francisco do Sul: 754 imóveis, 40 cadastrados
São João do Itaperiú: 678 imóveis, 103 cadastradas
**Facilitadores para realizar o Cadastro Rural Ambiental (CAR)
Araquari
Ricardo Mendes da Silva, naSecretaria de Agricultura e Pesca; Marvin de Bruns, na Prefeitura de Araquari; Ivonei Luiz de França, autônomo; Fabiano Floriani Garcia, na Câmara de Vereadores e Parati Ambiental.
Barra do Sul
Cirlei do Nascimento, André Ricardo Cordeiro e Edegar dos Santos, na Prefeitura Balneário Barra do Sul; Juliana Kammer, autônoma.
Barra Velha
Jerônimo Veppo, SC Rural e Apromam; João Paulo de Mello Felipe, na Prefeitura de Barra Velha.
Garuva
Cesar Mocker e Elaine Cristina Zietz, na Prefeitura de Garuva; Ana Paula Kruger e Mayra Roberta de Araújo, na Associação de Produtores Rurais.
Itapoá
Cristiane Boscaro Marsaro e João Claudio Soares, da Secretaria do Meio Ambiente de Itapoá; Sirlei Aparecida Westphal e Joarez Antonio Santin, da Secretaria de Agricultura e Pesca de Itapoá.
Joinville
Ricardo Werner Prothow, Germano Gregório, Monterrosa Ayala e Roberto Hoppe, na Fundação Rural 25 de Julho; Adrian Freiberger e Jeferson Cavalet, na Polícia Militar Ambiental (PMA); Afrânio Montandon Ladeira, na Fundação Estadual do meio ambiente (Fatma); Jacson Gil Carneiro, na Comfloresta; Bryan Romero, na Uneagro SC Rural; Eleonora Bahr Pesssôa, na Amunesc.
São Francisco do Sul
Marcio Luiz Hanzen e Horácio Schwochow, na Prefeitura de São Francisco do Sul.
São João do Itaperiú
Jerônimo Veppo, SC Rural e Apromam; João Paulo de Mello Felipe, na Prefeitura de Barra Velha.
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