Fotos: Bruno Colaço/Agência AL

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022, encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa (Alesc) nesta quarta-feira, 29, prevê o fortalecimento de programas sociais e a execução do projeto SC Mais Moradia, voltado às famílias de baixa renda das cidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

“Para 2022, o governo catarinense, além de continuar mantendo o equilíbrio das contas públicas com gestão eficiente e transparência, sem aumentar impostos, vai seguir trabalhando para melhorar ainda mais a vida das pessoas, principalmente daquelas que mais precisam do Estado”, salientou o governador Carlos Moisés da Silva. “O papel mais importante de um governo é contribuir para levar desenvolvimento para todas as regiões e dignidade para todas as famílias”, completou o chefe do Executivo, que coordenou a elaboração da peça orçamentária em conjunto com a Secretaria da Fazenda.

Para o SC Mais Moradia, serão alocados R$ 70 milhões para construção de casas para famílias em situação de vulnerabilidade extrema. Os recursos serão repassados para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS).

Além disso, a LOA prevê a ampliação do desenvolvimento das políticas públicas relacionadas à educação especial, já em andamento, coordenadas pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), bem como junto às entidades parceiras como Associações de Pais e Amigos de Excepcionais (APAEs) e Associações de Amigos dos Autistas (AMAs), associações de surdos, de deficientes físicos e visuais, por meio do Programa SC Mais Inclusiva e de convênios com as instituições.

Gente Catarina

Outro programa contemplado é o Gente Catarina, que consiste na atuação integrada de diversos órgãos estaduais para elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nos 61 municípios que apresentam os menores indicadores. As ações serão focadas nas áreas que mais impactam na qualidade de vida dos moradores, como geração de renda, evasão escolar, mortalidade infantil e morte precoce.

Investimentos em áreas estratégicas

A previsão de investimentos com Infraestrutura para o próximo ano é de R$ 1,6 bilhão, um crescimento 78,54% em relação a LOA de 2021. Há previsão de contratação de operação de crédito interna para custear projetos estratégicos para desenvolvimento do Estado, no valor estimado de R$ 786 milhões, conforme autorizado na Lei 17.186, de 3 de julho de 2017, e que serão destinadas para obras de infraestrutura estruturantes.

“Seguimos com o objetivo de desenvolver o Estado, de melhorar o escoamento da produção, recuperar rodovias e modais de transporte estaduais e, assim, executar obras que impactarão e auxiliarão ainda mais na retomada e desenvolvimento econômico e social de Santa Catarina”, destacou a secretária adjunta da Fazenda, Michele Roncalio. Ela complementa que estão assegurados, também, investimentos para conservação de fontes e nascentes, além de construção de cisternas, para fortalecimento da política de suficiência hídrica para Santa Catarina.

Educação

Quanto à manutenção e ao desenvolvimento do sistema de ensino, o Estado destinará R$ 7,5 bilhões, o que corresponde a 25,1% da receita projetada de impostos e transferências da União ao Estado, desconsiderando as despesas com servidores inativos, de acordo com a Emenda Constitucional Federal – EC nº 108/2020. Lançado recentemente pelo governador Carlos Moisés da Silva, o programa de bolsas de apoio ao estudante de Ensino Médio somará o valor de R$ 150 milhões em 2022, com foco na preparação do estudante para o mercado de trabalho e o combate à evasão escolar.

Saúde

Para a Saúde, estão previstos R$ 4,5 bilhões, o que corresponde a 15% da Receita Líquida de Impostos (RLI). “A lei prevê que os investimentos mínimos sejam de 12% da RLI, porém, Santa Catarina trabalha para melhorar os incentivos e a manutenção da política hospitalar e ampliar as cirurgias eletivas em 2022, importante ação pós-pandemia”, esclarece Roncalio.

Somente para a melhoria e o apoio da Política Hospitalar Catarinense (PHC), está sendo fixada a despesa de R$ 635 milhões, o que corresponde a 108% em relação a 2021.

Receitas

De acordo com a estimativa, a receita total deverá alcançar R$ 37,1 bilhões. Contudo, com as deduções constitucionais e legais, o valor projetado da Receita Líquida Disponível (RLD) é de R$ 24,6 bilhões, um crescimento previsto de 20,37% em relação à receita orçada para o exercício de 2021.

“Ao longo deste ano, trabalhamos para recuperar as perdas de 2020, por conta da crise causada pela pandemia de Covid-19. Com a resiliência do setor produtivo, as medidas adotadas pelo fisco e o equilíbrio das contas públicas, conseguimos minimizar os prejuízos e conquistar um crescimento expressivo neste ano”, reforçou o secretário da Fazenda, Paulo Eli.

Para o próximo ano, a Receita Corrente Líquida (RCL), conceito estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que serve de base para a verificação do cumprimento dos limites de Gastos com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, das contratações de Operações de Crédito e Concessão de Garantias, bem como para destinação de emendas impositivas pela Alesc, está estimada em R$ 32,7 bilhões. Este montante é a base para encaminhamentos de projetos que impactam na política fiscal do Estado.

Trabalho e diálogo

O deputado José Milton Scheffer, líder do Governo na Alesc, avaliou que a peça orçamentária vem evoluindo e destacou que o diálogo com os parlamentares tem sido fundamental para a consolidação de bons resultados: “Temos que fazer esta reflexão do crescimento do trabalho, do diálogo e da forma aberta com que a Fazenda tem tratado o parlamento e vice-versa. Com isso, a sociedade catarinense só tem a ganhar”, enfatizou.

“Talvez seja a melhor peça orçamentária apresentada até hoje. Vamos trabalhar para aprovar a LOA até o final do ano”, completou o deputado Marcos Vieira, presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Alesc.

O orçamento proposto contempla também a continuidade dos investimentos nas instituições de Segurança Pública do Estado, por meio do Programa SC Mais Segura, anunciados pelo Governo do Estado em 2021, além do sistema prisional e socioeducativo.

“Em relação ao desenvolvimento econômico e com vistas ao fortalecimento da política de fomento do Estado, está abrangida no PLOA 2022 a capitalização do Badesc, direcionando-os ao Fundo de Aval de Santa Catarina, instituído em 2020, o que intensifica e abrange mais instituições na política de fomento ao desenvolvimento”, concluiu Michele Roncalio.

A LOA foi entregue em mãos pelo secretário Paulo Eli e pelo chefe da Casa Civil, Eron Giordani, ao presidente da Alesc, Mauro de Nadal. O ato contou com a presença de diversos parlamentares, além do procurador-Geral do Estado (PGE), Alisson de Bom de Souza; o sub-chefe da Casa Civil, Juliano Chiodelli, e a secretária adjunta da Fazenda, Michele Roncalio.
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