Nesta quinta-feira, 19, foi apresentada uma proposta de avaliação das condições de acessibilidade dos prédios públicos ao Comitê de Acompanhamento e Controle de Obras Públicas e Serviços de Engenharia. O tema tem sido discutido por um grupo técnico do Comitê.

Foto: Rosália Dors Pessato/Planejamento

O projeto Elaboração de instrumento e de procedimentos para avaliação das condições de acessibilidade espacial em prédios públicos no Estado de Santa Catarina das professoras doutoras da UFSC, Vera Helena Moro Bins Ely e Marta Dishinger, está dividido em quatro etapas. A primeira é o aperfeiçoamento do instrumento de avaliação, ou seja, dos itens de acessibilidade que serão observados nas edificações conforme a legislação vigente. Depois, será realizada a informatização do instrumento e a capacitação de corpo técnico com cursos de formação para instrumentalizar os agentes públicos a atualizarem as informações. A última etapa proposta é a elaboração de manual técnico de acessibilidade.

“Fazer o levantamento das reais condições de acessibilidade para portadores de necessidades especiais nos prédios públicos é o primeiro passo para buscar meios de adequar as edificações à legislação. Tendo os laudos técnicos das edificações podemos planejar as intervenções necessárias. O Comitê avaliará a proposta, pois essa é uma preocupação do Estado que ocupa hoje 2.332 imóveis, entre próprios e alugados”.

Participaram da reunião representantes da Secretaria de Estado do Planejamento, Secretaria de Estado da Infraestrutura por meio do Deinfra, Secretaria de Estado da Administração, Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, Secretaria de Estado da Segurança Pública e Corpo de Bombeiros. O grupo reúne-se mensalmente. O próximo encontro será em janeiro na sala de reuniões da Secretaria de Estado do Planejamento.

Informações adicionais:
Rosália Dors Pessato
Secretaria de Estado do Planejamento
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Telefone: (48) 3665-3319/ 9186-9740