A Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), por meio de seus projetos de proteção a mulheres vítimas de violência, participou da programação especial do mês da mulher, promovida pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), em março. Na oportunidade, foram apresentadas as iniciativas desenvolvidas pela Superintendência de Penas alternativas e Apoio ao Egresso (SEPAE), da Unidade de Monitoramento Eletrônico (UME) e das Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de Criciúma, Itajaí, Joinville, São José, Florianópolis e Palhoça, participaram de um Seminário sobre os Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência.

Participaram do seminário, os psicólogos, assistentes sociais, técnicos administrativos da SEPAE e das CPMAs que coordenam e executam os grupos reflexivos de pessoas em cumprimento de pena ou medida alternativa, cujo delito esteja relacionado à Lei 11.340/06.

A ALESC/Bancada Feminina, Procuradoria da Mulher e Observatório da Violência Contra Mulher de SC, também debateram sobre o Projeto de Lei PL/0014.7/2022 que estabelece princípios e diretrizes para criação de programas reflexivos e de responsabilização para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher.

As Centrais de Penas e Medidas Alternativas executam os grupos reflexivos através do “Projeto Refletir”, que é direcionado aos homens autores de violência doméstica. Conforme determinação judicial, os autores devem, entre outras condições, comparecer aos encontros de grupos reflexivos nas CPMAs, além de passar por atendimento psicossocial mensalmente.

No Ano de 2022 as CPMAs atenderam mais de 270 homens autores de violência doméstica encaminhados pelo judiciário, para participarem dos Grupos Reflexivos. Esses homens são atendidos por uma equipe multidisciplinar composta por psicólogos e assistentes sociais. Em dezembro do mesmo ano, a Unidade de Monitoramento Eletrônico da SAP cadastrou 328 tornozeleiras eletrônicas instaladas em homens autores de violência doméstica.

Os Grupos Reflexivos são espaços onde os homens podem falar sobre suas vivências e perceber que há possibilidade de mudança e ruptura para uma cultura de paz. Mas, são orientados que, caso não haja uma perspectiva de mudança, serão responsabilizados criminalmente.

“Temos experiências bastante exitosas de homens autores de violência doméstica, que entenderam o quanto foi gratificante participarem do grupo e já puderam, na prática, mudar a vida e o convívio familiar para melhor”, informou a Superintendente de Penas alternativas e Apoio ao Egresso, Janete Grobe.