Descrição do áudio:

Foi aprovado nesta terça, dia 3, por uninanimidade, o Projeto de Lei 78/2022 na Assembleia Legislativa. De autoria do Governo do Estado, a proposta trata da redução de ICMS para o leite longa vida, para 7%, e dos alimentos servidos em bares e restaurantes, para 3,2%. Também prorroga a alíquota de 7% da cesta básica catarinense e a concessão de crédito presumido para a farinha com mistura para pães.

O projeto, foi enviado no início de abril para a Alesc, reduz impostos. O benefício fiscal para a cesta básica terminaria no dia 30 de junho e, agora, foi ampliado até 31 de dezembro de 2023. Além do leite esterilizado longa vida e da manteiga, que retornam ao ICMS de 7%, a cesta básica é composta de itens como feijão, arroz, diversos tipos de farinhas, carnes e miudezas comestíveis de aves e suínos, misturas e pastas para a preparação de pães e mel.

O documento aprovado pelo plenário trata, ainda, da ampliação do prazo para concessão de crédito presumido para a farinha com mistura até 31 de dezembro de 2023 e redução do ICMS de 7% para 3,2% para alimentação em bares e restaurantes. Assim como no Rio Grande do Sul, o benefício não se aplica às bebidas.

Após a aprovação, o projeto segue para sanção do governador Carlos Moisés, o que deverá ocorrer nos próximos dias.

Duração: 1 min e 36 seg

Apresentação: Pâmella Andressa

Técnica: Pâmella Andressa

Produção: Rádio da Secretaria de Estado da Comunicação

Contato: (48) 3665-3051

E-mail: radiosecom@gmail.comc