O sistema integrado multiescalar desenvolvido no projeto piloto “Qualidade dos Gastos Públicos e Mudanças Climáticas em Santa Catarina” foi convidado pelo Ministério do Meio Ambiente para ser apresentado na Missão Brasileira na Alemanha, representando o Brasil na Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas – Conferência de Partes da ONU – COP23, a ser realizado em Bonn, Alemanha, em novembro, como proposta aos 196 países signatários do Acordo do Clima de Paris.

A ferramenta de apoio à tomada de decisão foi desenvolvida pela Secretaria de Estado do Planejamento, em conjunto com as secretarias de Estado da Fazenda e da Defesa Civil, construída para disponibilização em Sistema Web-SIG. Constitui instrumento de qualificação das decisões, monitoramento de ações por gestores públicos e proponentes do Plano Plurianual do Estado (PPA), com diversos níveis de acesso a usuários. Visa socializar o conhecimento sobre a qualidade das decisões e dos gastos na solução de problemas, na escala territorial e das pessoas, assim como a transparência das ações contidas no PPA.

O projeto é parte integrante de uma iniciativa maior chamada “Fortalecimento do Planejamento Orçamentário e Administração Fiscal de Mudanças Climáticas no Brasil”, conduzido pelo BID em colaboração com o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento do Brasil. Tem o objetivo principal de aumentar a capacidade de planejamento e gestão orçamentária considerando a problemática das mudanças climáticas.

Os resultados do projeto piloto desenvolvido pelo Estado de Santa Catarina junto aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), foram reconhecidos pela sua abordagem inovadora em gestão pública, aproximando o planejamento da decisão qualificada, considerando a territorialidade e a qualidade dos gastos públicos.

O projeto catarinense passa também a integrar a Plataforma AdaptaClima, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e será inserido no SisVuclima, Sistema Brasileiro de Vulnerabilidades Climáticas, da Fiocruz.

Segundo o pesquisador Flávio Rene Brea Victoria, coordenador do Projeto, o sistema construído será o embrião do Sistema de Apoio à Decisão para o Planejamento e Gestão Territorial do Estado, nas diversas temáticas estratégicas para a sociedade. Assim, coloca o Estado em uma posição avançada na perspectiva de construção de políticas públicas de qualidade, considerando as potencialidades e o equacionamento de fragilidades dos territórios catarinenses, com a sua diversidade característica. 

Os resultados gerados têm recebido a atenção de fontes e fundos de financiamento, com a replicabilidade em outros estados brasileiros, pois o BID decidiu aplicar 30% dos seus recursos no financiamento de ações em adaptação e mitigação a mudanças do clima. 

Sobre a COP23

COP23 é o nome informal da 23ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC).  A Conferência das Partes (COP) é o órgão supremo da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que reúne anualmente os 195 países signatários, sendo nucleadora da apresentação de iniciativas, projetos e propostas inovadoras a serem assumidas pelos países para enfrentar os problemas associados a mudanças climáticas, com atenção às áreas mais vulneráveis do planeta.

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