Agência de Notícias SECOM

  1. Início
  2. /
  3. Desenvolvimento Social
  4. /
  5. Projeto de regularização fundiária...

Projeto de regularização fundiária inicia na região de Caçador

O projeto de regularização fundiária Lar Legal inicia nessa quarta, 19, em Caçador, com a medição de terrenos no bairro Taquara Verde e beneficia 196 famílias da região. Outras 304 famílias, num total de 500, serão beneficiadas numa segunda etapa. Após a medição, que deve ocorrer em 30 dias, a empresa contratada encaminha o processo ao Judiciário para avaliação e posterior aprovação. A previsão é de que 8.500 terrenos sejam legalizados por meio do Lar legal em Caçador.
 
Além de Caçador, os municípios de Calmon, Lebon Régis, Macieira, Matos Costa, Rio das Antas e Timbó Grande, que compõem a Secretaria de Desenvolvimento Regional de Caçador, também aderiram ao programa de regularização fundiária. O Lar Legal integra o Pacto pela Proteção Social, executado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST).
 
“Essa ação mostra a preocupação do Governo do Estado em elaborar projetos para proteger as famílias e proporcionar mais dignidade para os catarinenses”, destaca o secretário interino da SST, Eleudemar Ferreira Rodrigues.
 
O objetivo do projeto de regularização fundiária é localizar, cadastrar e regularizar judicialmente propriedades ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade social inseridas no Cadastro Único do governo federal, e famílias em situação irregular. O Lar Legal é resultado da cooperação entre o governo do Estado, por meio da SST, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e as prefeituras que aderirem ao programa. No total, 238 prefeituras já formalizaram a adesão.
 
 
Adesão
 
O diretor de Habitação da SST, Anselmo Granzotto, explica que o primeiro passo para a regularização é a prefeitura solicitar a adesão por escrito em documento que deve ser encaminhado à SST. “Após esta solicitação é assinado o contrato administrativo de credenciamento, que é firmado entre o município, a empresa credenciada e a SST. Em seguida, a SST instala o plano no município”, afirma.
 
Posteriormente, o município e a empresa credenciada efetuam o levantamento das áreas e famílias a serem beneficiadas. O estudo da documentação dos lotes a serem regularizados é feito pela entidade credenciada e os técnicos da SST, com a recomendação do acompanhamento pelo Ministério Público local para a verificação de legalidade das áreas a serem regularizadas.
 
O passo seguinte é levar o plano ao conhecimento das comunidades que moram nas áreas passíveis de serem regularizadas. Depois, é feito o ingresso em juízo, que tramita em regime especial. A empresa credenciada dá entrada nas tramitações no Judiciário e cobrará dos moradores que aderirem ao plano o valor fixo de R$ 900, que poderão ser pagos em até 20 parcelas. As pessoas começam a pagar após o reconhecimento de regularidade e da legalidade da área a ser apresentada em juízo. 
 
Informações para a imprensa:
Luciane Lemos
ascom@sst.sc.gov.br
(48) 3664-0753 ou 3664-0906 
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support