Na manhã desta quarta-feira (20), durante reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), foi aprovado por unanimidade o projeto que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) até o montante de US$ 50 milhões. Os recursos servirão para o financiamento parcial do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Santa Catarina (Profisco II SC).

Para o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, a segunda edição do programa deverá fortalecer a arrecadação dos Estados. De acordo com a SEF, os US$ 50 milhões serão investidos no decorrer de cinco anos em ações e projetos voltados para a melhoria da gestão fiscal e qualificação do gasto público.O Estado receberá US$ 10 milhões ainda este ano, e mais duas parcelas de US$ 20 milhões, que serão repassadas em 2019 e 2020.

Profisco

O Profisco II SC é uma continuidade da primeira edição do programa, lançado em 2008, com o objetivo promover a integração dos fiscos brasileiros e modernizar a gestão fiscal, financeira e patrimonial dos beneficiários. Para isso, além de investimentos em tecnologia, incluindo equipamentos e sistemas para o controle da gestão financeira e fiscal do Estado, foram adquiridos veículos para fiscalização, reformas das instalações físicas e capacitação de servidores.

O empréstimo contará com garantias da União e contrapartida de Santa Catarina, que poderá utilizar recursos dos repasses feitos pelo Governo Federal, além das receitas de IPVA, ICMS e outros impostos estaduais para arcar com pagamento do financiamento.

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