Quatro publicações com informações sobre as eleições e os direitos do consumidor e de família foram lançadas pelo projeto de extensão Cidadania é Direito, desenvolvido no Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).

O material está disponível em formato digital no portal da Udesc Esag e também será impresso para distribuição dirigida.

O conteúdo sobre as eleições – no âmbito estadual e federal – inclui as atribuições dos cargos em disputa (presidente, senador, governador, deputado federal e estadual), os requisitos para concorrer, como idade mínima e obrigatoriedade de filiação partidária, e uma explicação dos sistemas majoritário e proporcional.

Os folders sobre direitos destacam pontos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90), do Código Civil e da Constituição Federal.

O de Direitos do Consumidor esclarece os conceitos de consumidor e fornecedor, principais direitos, informações sobre recall, prazos para reclamação, publicidade, práticas abusivas e cadastros de clientes.

O de Direitos de Família aborda os princípios constitucionais, regime de bens, divórcio, união estável e pensão alimentícia.

A elaboração das publicações teve participação dos acadêmicos bolsistas Gustavo Borges e Maria Eugênia Diógenes, ambos do curso de Administração Pública.

Projeto

Criado em 2012 pela professora Denise Pinheiro, o projeto Cidadania é Direito visa desenvolver cursos, oficinas e materiais informativos relacionados ao aprendizado de noções de direitos.

Atualmente sob coordenação do professor Daniel Moraes Pinheiro, o projeto é vinculado ao programa de extensão Esag Comunidade, coordenado pela professora Maria Carolina Martinez Andion.

Assessoria de Comunicação da Udesc Esag
Jornalista Gustavo Cabral Vaz
E-mail: gustavo.vaz@udesc.br
Telefone: (48) 3321-8281