Fomentar o empreendedorismo, estimular a formalização e promover o desenvolvimento da economia catarinense. Esses são os objetivos do programa Juro Zero em Santa Catarina que este mês completa 10 anos no apoio ao microempreendedor individual, disponibilizando empréstimos de até R$ 5 mil para pequenos negócios do estado. E neste ano, o Governo vem atuando para tornar o programa uma política pública de incentivo e na formalização do Microempreendedor Individual.

Das 1.077.712 empresas ativas no estado, quase 500 mil são MEIs, sendo que alguns já acionaram o Juro Zero. Geser Luciano de Souza começou o negócio como microempreendedor e hoje se tornou microempresário (ME). Quando estava no início, Geser, de Blumenau, fez duas operações com o programa. Ele começou atividades em 2011, desenvolvendo um molde de grampo fixador de telha, contra vendavais. Na época, ele trabalhava como funcionário, mas reuniu recursos e conseguiu patentear o produto.

“Apesar de algumas dificuldades, em 2014 consegui abrir um CNPJ como MEI, as portas foram se abrindo e comecei a atender outras empresas, emitindo nota fiscal eletrônica e com o Juro Zero, a empresa foi expandindo”, conta.

Geser procurou uma instituição de microcrédito que sugeriu a ele fazer uma nova operação para injetar os recursos na empresa e realizar os projetos que estavam em mente. Então, o MEI começou a entrar na linha moveleira, fabricando também pezinhos para sofás e móveis. A empresa, em Blumenau, prosperou e, em 2020, o faturamento ultrapassou o limite de MEI, obrigando Geser mudar o porte da empresa para uma Microempresa (ME).

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Segundo dados da Associação das Instituições de Microcrédito e Microfinanças da região Sul do Brasil (Amcred), no último ano, 49,12% dos contratos do Juro Zero são realizados por mulheres. Os outros 50,87% são homens. Paulo Henrique Jurgensen já foi MEI e também usou o Juro Zero em dois momentos do seu negócio. Morador da região de Campo Alegre, Paulo começou a perceber a falta de hotéis e o potencial do local em que mora para o turismo com a construção de um autódromo. Primeiramente, decidiu alugar a chácara da mãe que é destinada para criação de animais e hortaliças para o consumo. Em 2019, virou MEI, montou uma casa rústica ao lado da chácara da família e começou a alugar.

Em 2020, com a pandemia, sofreu um pouco, mas teve uma outra ideia: expandir o seu negócio para um site de locação de imóveis para todos da região. “Assim muitos moradores que estavam com dificuldades financeiras, poderiam alugar por meio do meu site, gerando renda não só para mim, mas para a vizinhança e obter uma renda extra”. O negócio cresceu justamente na pandemia e ele teve que mudar do MEI para uma empresa limitada. 

Atualmente, além dos imóveis de locação de final de semana, ele tem ainda imóveis de locação semestral para pessoas que querem ter um lar rural aos finais de semana. Utilizou do Juro Zero para reformas nos imóveis, troca de móveis e até uma piscina. “Sem sombra de dúvidas o Programa Juro Zero, em 2019, foi o meu pontapé inicial para regularização, e expansão”, conta.

Quase R$ 400 milhões em créditos

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom 

Desde que foi implantado, em 2011, o Juro Zero concedeu R$ 399.272.775,00 em 125.287 operações, movimentando a economia catarinense em mais de R$ 447 milhões. O programa é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc), em parceria com as instituições de microcrédito catarinenses.

“É nosso papel como Estado criar oportunidades para o cidadão. E o Juro Zero vem ao encontro disso. Ele fomenta negócios e gera renda para a população. E assim, junto aos catarinenses, vamos promovendo o crescimento de Santa Catarina”, ressalta o governador Carlos Moisés.

Para o secretário da SDE, Luciano Buligon, o Juro Zero é um ciclo de investimento  tanto para o MEI quanto para o Estado. “O Programa Juro Zero é mais que uma linha de crédito. Ele é uma política pública que atua na formalização do MEI, que passa a adquirir direitos com seu CNPJ regularizado e também contribui com o crescimento do estado, gerando novas vagas de emprego. O Juro Zero ainda é aquele impulso que o microempreendedor precisa para avançar ou começar um pequeno negócio e evoluir na vida empreendedora”, destaca.

O presidente Eduardo Machado afirma que o Badesc tem também no seu DNA a missão de reduzir as desigualdades sociais permitindo o acesso ao crédito aos pequenos negócios. “Para nós, é um orgulho ter criado o programa com apoio de outras instituições que acreditaram na nossa ideia. Nestes 10 anos, atuamos como aliado estratégico dos microempreendedores e um dos principais repassadores de recursos para as organizações de microcrédito de Santa Catarina, responsáveis por conceder o crédito aos MEIs, micro e pequenos negócios, gerando emprego e renda para muitas famílias catarinenses”, destaca.

Setor Varejista é o segmento que mais capta recurso

Foto: Clóvis Perozin/ Arquivo / SDE

Líder em captação de recursos para o Juro Zero, o comércio varejista captou R$ 10,8 milhões de empréstimos de março de 2020 até julho de 2021. Em seguida vem cabeleireiros (R$ 7,5 milhões), obras de alvenaria (R$ 5 milhões), promoção de vendas (R$ 3,7 milhões) e estética ( R$ 2,8 milhões).

Oeste do estado é campeão

Em relação aos números, a região Oeste é a que mais possui recursos captados, somando quase R$ 11 milhões de janeiro a setembro de 2021. Em seguida vem o sul catarinense ( R$ 9,1 milhões), Vale do Itajaí ( R$ 9 milhões), Norte catarinense ( R$ 6,3 milhões), Grande Florianópolis ( R$ 4,1 milhões) e Serra ( R$ 3,2 milhões). 

Juro Zero como Política Pública

A comissão de constituição e justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) admitiu tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei (PL) do Executivo que altera o art. 2º da Lei nº 15.570, de 2011.

A legislação institui o Programa Juro Zero, com o objetivo de incentivar a formalização de empreendedores populares, o investimento produtivo, a promoção da inclusão social e a geração de emprego e renda em Santa Catarina. O PL altera parte da lei, aumentando o limite governamental para o subsídio dos juros na operação do programa.

Políticas públicas são medidas criadas pelos governos para garantir direitos, assistência ou prestações de serviços à população, assegurando que a população tenha acesso aos direitos garantidos pela lei. Na prática, o Juro Zero como instrumento de política pública vai fortalecer o programa, continuando a realizar operações para o MEI.

Quem Participa

Podem participar os MEIs formalizados. É considerado microempreendedor individual aquele que possui receita bruta anual de até R$ 81 mil. O MEI deve ter apenas um estabelecimento e não ser sócio, administrador ou titular de outros empreendimentos. Se precisar de ajuda, pode contratar um funcionário com remuneração de até um salário mínimo ou o piso da categoria.

Conheça aqui quais atividades são reconhecidas para MEI. Se você não está formalizado, você também pode se formalizar no Portal do Empreendedor. Os postos de atendimento do Sebrae também estão à disposição para tirar dúvidas sobre a formalização. Localize aqui o posto de atendimento do Sebrae mais próximo.

Como funciona

O empréstimo do Juro Zero será oferecido pelas instituições de microcrédito habilitadas pelo Badesc para esta finalidade em todas as regiões de Santa Catarina. Os MEIs formalizados devem procurar uma dessas instituições para fazer o pedido do microcrédito. Localize aqui o posto de atendimento de uma instituição de microcrédito mais próximo.

Se o pedido for aprovado, o MEI recebe um crédito de até R$ 5 mil. Ao pagar todas as prestações em dia, a última parcela será paga pelo Governo do Estado.

O empreendedor tem direito a fazer até duas operações por CNPJ, sujeitas à análise de crédito nas instituições de microcrédito presentes em todas as regiões de Santa Catarina (OSCIPs), e pelas cooperativas do Sistema Sicoob, com operação do Badesc. 

Texto: Jornalista Pablo Mingoti 

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