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Programa de penas alternativas mostra redução na reincidência dos crimes

Estudo mostra que 98,41% dos cidadãos em conflito com a lei que foram beneficiados pelo programa Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) em 2010 não tiveram reincidência nos crimes. “Este é um número muito significativo para nós que lutamos pela ressocialização e pela reinserção na sociedade”, enfatiza a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada De Luca.

Foto: Denise Lacerda/SJC

Os resultados do programa foram apresentados e avaliados nesta terça-feira, 2, pela coordenação técnica do projeto. A Centrais de Penas e Medidas Alternativas é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC), o Ministério Público (MP/SC) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC).

O estudo também apresenta um perfil do autor de pequenas infrações, que são os beneficiados pela CPMA. São normalmente homens, solteiros, entre 21 e 30 anos de idade, natural de Santa Catarina,  com ensino fundamental incompleto, atividade informal e sendo o furto o principal delito.

Em apenas nove meses, a CPMA contabiliza 3.420 processos abertos, 1.338 encerrados e 2082 ativos. “São números muito importantes porque significam que mais de 2 mil autores de pequenos delitos, com penas que variam até quatro anos, como os furtos, o desacato e o peculato, deixaram de entrar no sistema penitenciário de Santa Catarina”, explica a coordenadora do CPMA estadual, Wanderlea Machado.

Santa Catarina tem atualmente seis centrais de penas alternativas, nos municípios de Florianópolis, São José, Joinville, Blumenau, Criciúma e Itajaí. Para 2013, está prevista a implantação de centrais nas comarcas de Lages e Chapecó.

A coordenação estadual acompanha e oferece suporte técnico a todas as centrais nos municípios, articulando e desenvolvendo reuniões com o Judiciário, prefeituras municipais e instituições.

“Estamos produzindo aqui uma nova cultura. É importante destacar a conquista da credibilidade do programa por parte do Judiciário porque a sociedade realmente passou a enxergar os beneficiários cumprindo suas penas. É uma experiência que merece nosso aplauso e nosso esforço”, enfatiza o coordenador-geral do Ministério Público, José Galvani Alberton. “Este projeto é um grande exemplo e modelo para o Estado”, complementa o promotor de Justiça, Onofre Agostini.

Além da secretária da Justiça, Ada Faraco De Luca;  da coordenadora da CPMA estadual, Wanderlea Machado; do Coordenador-Geral dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público, José Galvani Alberton; do coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público de Santa Catarina, promotor de justiça Onofre Agostini; participaram da reunião o juiz-corregedor do Tribunal de Justiça, Alexandre Takaschima; a Coordenadora da Execução Penal e da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Cepevid) do Tribunal de Justiça, desembargadora Salete Somariva; e o secretário-adjunto da SJC, Sady Beck Junior.

Informações adicionais
Denise Lacerda
Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania
E-mail: deniselacerda@sjc.sc.gov.br
Telefone: (48) 9152-6934

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